Após a petição do Ministério Público (CONFIRA AQUI), a nova relatora do caso, Desembargadora Lucicleide Belo, determinou a inclusão imediata do processo em pauta. Essa decisão pode resultar na perda do mandato e da candidatura do prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PP). O julgamento possivelmente acontece ainda na próxima semana.
Em sua decisão a Desembargadora Lucicleide Belo destacou a intempestividade da apelação cível, um ponto crucial que pode definir o futuro político do prefeito. Segundo o documento, o Tribunal Pleno já havia decidido que apenas em casos específicos, como quando o desembargador já tenha solicitado pauta de julgamento ou recebido o processo como revisor, ele permanecerá vinculado ao caso. No entanto, a nova relatora não está sujeita a essas condições, o que permitiu a rápida inclusão do processo em pauta.
O pedido do MP, trouxe à tona a possibilidade de o prefeito não só perder o mandato, mas também a candidatura a reeleição, devido à intempestividade do recurso de apelação. Com a inclusão do processo em pauta, o julgamento pode levar o Tribunal a confirmar as decisões anteriores do processo e resultar na perda imediata do mandato do prefeito de Campo Maior.
ENTENDA O CASO:
O Prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PP), foi condenado por improbidade administrativa em julho de 2019, mas sua defesa perdeu prazo para entrar com recurso. Ele então vem tentando medidas para protelar o julgamento que pode expedir a certidão de trânsito em julgado, ou seja, determinando sua inelegibilidade por oito anos e perdendo o cargo de Prefeito. Esta semana o Ministério Público entrou com um Agravo para derrubar o Embargos de Declaração, uma apelação que mantém o gestor no cargo. É sobre esse pedido que o Tribunal de Justiça irá analisar o destino do gestor.
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