Nove meses depois das eleições municipais muitos gestores ainda dependem de decisões judiciais para continuar suas administrações. Em junho, a Justiça Eleitoral cassou o Prefeito Jean Carlos (PP) de Campo Alegre do Fidalgo, único até aqui. No início de junho o Prefeito Francisco Bispo (PSD), de São Miguel da Baixa Grande teve processo julgado improcedente e o de Sussuapara, Naerton Moura (MDB) ainda aguarda definição judicial do seu futuro político, mas o Ministério Público recomenda a perda do mandato.
Outro caso de gestor que escapou de deixar o mandato aconteceu na semana passada. O Prefeito de Amarante, Professor Adriano (REP) e seu vice se livraram da cassação após o juiz Danilo Melo de Sousa, da 8ª Zona Eleitoral, julgar improcedente por falta de provas robustas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Apesar de não ser totalmente determinante, mas o papel do Ministério Público pode ter influência direta no resultado final, como em todos os julgamentos tratados neste artigo, onde o parecer da promotoria foi acatado pelo magistrado.
Em Amarante, por exemplo, o promotor Afonso Aroldo Feitosa Araújo, emitiu parecer pela improcedência da ação alegando que não havia documentos ou testemunhas que comprovassem o crime eleitoral. Em dezembro do ano passado ele chegou a ser formalmente denunciado à Corregedoria por supostamente favorecer a campanha da filha do ex-Prefeito Mateus Vilarinho (PP), que acabou eleita vereadora, além de fazer campanha para o próprio Professor Adriano. No entanto, também não foi comprovado e continuou atuando no órgão ministerial da cidade. (CONFIRA CLICANDO AQUI).
Um outro município está à espera de uma decisão da justiça eleitoral para saber se o Prefeito fica ou deixa o cargo junto com seu vice. Estamos falando de Cajazeiras, onde no dia 27 de junho a Ação de Investigação Judicial Eleitoral está conclusa para decisão juiz da 94ª Zona Eleitoral de Oeiras. Diferente de Amarante, aqui o Ministério Público é enfático em pedir cassação dos mandatos de Carlos Alberto (PP) e Alfredo Júnior (PSD).
“A depoente detalhou que o ocorrido foi no mês de setembro, na casa do prefeito Carlos Alberto (casa do “antigo Prefeito” Ferreirinha) – 6 minutos e 48 segundos, que negociou o valor com o prefeito chegando a pedir uma quantia maior pelo voto, mas que o prefeito segurou em quatro mil – 5 minutos e 12 segundos. Que este anotou em um papel o valor pago a testemunha (6 minutos 10 segundos). Os quatro mil foi pago em espécie na maioria em nota de cem reais (11 minutos e 10 segundos). No dia da compra do voto estava o Sr. Alfredo Júnior, Maria Zilma e Eduardo Bezerra (12 minutos e 30 segundos). Munido do referido depoimento ingressamos com um pedido de busca e apreensão (BUSCA E APREENSÃO Nº 0600283-36.2024.6.18.0094) tendo como alvo a residência do prefeito e candidato a reeleição, Sr. Carlos Alberto Silvestre de Sousa - R Edivar R. Nunes, nº 219, Bairro Urbano, e na casa do ex-prefeito Ferreirinha, local indicado no depoimento acima transcrito, Rua Chico Preto, nº 70, ambos no município de Cajazeiras do Piauí. Das diversas listas encontradas conseguiu-se identificar na rede INFOSEG o nome completo e endereço de 85 (oitenta e cinco) pessoas, documentos nº 60425053, 60429815 e 60443779. Da lista encaminhada a justiça eleitoral da 94ª Zona apenas 06 (seis) eleitores, apenas, dos 85 (oitenta e cinco) não votam em Cajazeiras do Piauí, documento nº 60529687”, diz trecho da manifestação do Promotor Francisco de Assis, que requer ainda aplicação de multa e a inelegibilidade do Prefeito Carlos Alberto por abuso de poder econômico.
Agora, Cajazeiras aguarda o desfecho da Justiça Eleitoral para saber quem de fato comandará o município. No entanto, ainda não definição de quando deverá acontecer o julgamento.
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