Foram pelo menos quatro falhas graves detectadas. A denúncia foi protocolada no Ministério Público, o que pode, após análise, levar ao cancelamento do concurso público da Prefeitura de Alto Longá. Um dos problemas apontados é a fraude no processo licitatório detectada pelo Tribunal de Contas do Estado. As informações foram trazidas ao OPINIÃO E NOTÍCIA na coluna A NOTÍCIA É SUA pela advogada Camila Paula Barros de Oliveira, que apontou outra situação absurda.
“Venho acompanhando o concurso de Alto Longá. Nós tivemos mais um erro grave neste concurso. Fora publicado a lista com os aprovados para a prova de título, contudo, não fizeram a análise do recurso, este erro é cabível de anulação. Outro fato interessante é que um candidato foi aprovado, mas não obteve a nota mínima prevista no edital, a suspeita que ele é ligado a atual gestão. Temos bem mais de 300 candidatos que foram prejudicados pela falta de transparência deste concurso. A maior violação ocorrida nesta etapa foi a ausência de análise dos recursos, o que impediu os candidatos de exercerem seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. Além disso, houve falta de transparência no andamento do certame, comprometendo a lisura e a credibilidade do concurso”, assegurou.
O concurso para a Prefeitura de Alto Longá era para o preenchimento de 131 vagas nos níveis fundamental, médio/técnico e superior completo, com salários que chegam a pouco mais de R$ 5 mil.
"A publicação de resultado preliminar em um certame antes da análise dos recursos pode gerar nulidade caso configure violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, garantidos pela Constituição Federal, especialmente se causar prejuízo concreto aos candidatos, como exclusão injusta ou classificação incorreta. Além disso, o edital, que rege o concurso, deve ser rigorosamente seguido, e seu descumprimento pode comprometer a legalidade do ato administrativo. Ainda, a ausência de análise prévia dos recursos pode afetar os princípios da moralidade e da transparência, gerando dúvidas sobre a lisura do certame. Nesses casos, é possível questionar administrativamente ou judicialmente a validade do ato, com base na ocorrência de prejuízo ou afronta às regras do edital", concluiu Camila Barros.
O OPINIÃO E NOTÍCIA deixa o espaço aberto para quaisquer esclarecimentos da Prefeitura de Alto Longá ou de algum representante da execução do concurso.
CONFIRA A DENÚNCIA ENCAMINHADA AO MP:
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