Um levantamento exclusivo do site Metrópoles, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que a Lei da Ficha Limpa — alvo de críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defende sua revogação — não poupou partidos de esquerda nas últimas eleições. Ao contrário do que afirma o político, que alega perseguição a "direitistas", números dos últimos dez anos mostram que siglas da base aliada do presidente Lula (PT) lideram o ranking de candidaturas barradas pela legislação anticorrupção.
A polêmica e os números
Inelegível até 2030 por decisão do TSE, Bolsonaro declarou recentemente que a Lei da Ficha Limpa "serve hoje apenas para perseguir políticos de direita". Os dados, porém, desmontam a narrativa. De 2016 a 2024, o PT teve 333 candidaturas indeferidas pela lei, ante 259 do PL (partido do ex-presidente). A diferença é ainda mais expressiva em partidos históricos da esquerda: o PSB, do vice-presidente Geraldo Alckmin, registrou 377 barrados; o PDT, 331.
Na última eleição municipal (2024), o PT manteve a dianteira: 122 candidatos tiveram registros negados, um a mais que o PL (121). No total, 1.968 postulantes foram barrados — a maioria concorria a vereador (1.736). Entre os grandes partidos, o MDB liderou (196), seguido por PP (162), PSD e União Brasil (161 cada), e Republicanos (137).
"A lei não escolhe lado", dizem especialistas
Criada em 2010 após uma iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa foi celebrada como um avanço contra a impunidade. Ela impede a candidatura de políticos condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro ou abuso de poder em decisões colegiadas.
"Os números comprovam que a lei é aplicada de forma técnica, sem viés ideológico. Quem está inelegível é porque cometeu irregularidades graves, independentemente do partido", afirma o jurista Carlos Dias, especialista em direito eleitoral.
Bolsonaro e o contra-ataque à legislação
A defesa de Bolsonaro pela revisão da lei ganhou força após sua condenação no TSE, em 2023, por abuso de poder político durante as eleições. O ex-presidente alega que o texto é "manipulável" e usado para "censurar opositores". A tese, no entanto, não se sustenta diante do histórico: em 2018, por exemplo, o então candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, quase teve sua chapa barrada por irregularidades na campanha.
Apelo à anistia
Bolsonaro deposita esperança no projeto que busca perdoar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, vendo nele uma estratégia para blindar aliados e reaquecer sua base política. Ao defender a proposta durante encontro com parlamentares da oposição nesta terça-feira (18), o ex-presidente busca não apenas reverter condenações de apoiadores presos, mas também reafirmar influência no Congresso, articulando uma frente contra o governo Lula. A despreocupação declarada com uma eventual denúncia da PGR — "zero preocupação", nas palavras dele — reflete a aposta de que a anistia, se aprovada, possa servir como um escudo jurídico e político, diluindo responsabilidades e reorientando o foco do debate público para o embate partidário, em vez das investigações que o cercam.
Para Bolsonaro, já há maioria na Câmara dos Deputados para aprovar o projeto de anistia.
Bolsonaro é denunciado pela PGR e defesa nega participação em crimes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou denúncia contra Jair Bolsonaro e outros 33 aliados, acusando-os de liderar uma organização criminosa armada e articular um golpe de Estado para subverter a democracia. Entre os crimes listados estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e discurso golpista reiterado desde 2021. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro intensificou ataques às instituições e ao sistema eleitoral após a anulação das condenações de Lula, criando um cenário de instabilidade que culminou na elaboração de um decreto autoritário em dezembro de 2022. O documento, encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres, previa a decretação de Estado de Defesa e a criação de uma comissão para revisar os resultados eleitorais, além de pressionar as Forças Armadas a apoiarem medidas excepcionais. A delação de Mauro Cid ainda revelou ordens diretas de Bolsonaro para monitorar o ministro Alexandre de Moraes, como parte da Operação "Copa 2022", e o estímulo a acampamentos golpistas na expectativa de uma intervenção militar.
A defesa de Bolsonaro nega todas as acusações, classificando-as como "perseguição política" e destacando a ausência de provas materiais. Advogados do ex-presidente argumentam que as críticas às instituições e ao sistema eleitoral foram exercícios legítimos de liberdade de expressão, além de afirmarem que os acampamentos pró-golpe foram movimentos espontâneos, sem vinculação direta com o ex-mandatário. Quanto ao decreto, alegam que o texto jamais foi formalizado e que discussões internas sobre cenários hipotéticos são parte da rotina governamental. O caso agora segue para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se aceita a denúncia. Se homologada, Bolsonaro será formalmente réu e o processo avançará para a fase de instrução, com possibilidade de interrogatórios e novas delações. A defesa poderá apresentar recursos para trancar a ação, enquanto a PGR buscará consolidar as evidências, incluindo testemunhos de militares e documentos apreendidos. O desfecho, que pode levar anos, definirá não apenas o futuro jurídico de Bolsonaro, mas também o impacto político de um dos capítulos mais turbulentos da recente democracia brasileira.
E agora?
Com a eleição de 2026 no horizonte, a pressão por mudanças na legislação deve crescer — principalmente se novos nomes da base bolsonarista forem barrados. Para entidades da sociedade civil, porém, flexibilizar a Ficha Limpa seria um retrocesso. "Ela é um dos poucos mecanismos que funcionam contra a velha política", resume Irene Nogueira, coordenadora da Transparência Brasil.
Enquanto isso, os números do TSE seguram o recado: a lei não é armadilha partidária, mas espelho de quem insiste em jogar sujo.
Tabela feita pelo site Metrópoles com base nos dados do TSE.
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