A proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que busca pôr fim à reeleição para cargos do Poder Executivo, voltou à pauta no Senado com força. Relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC deve ser discutida já na próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 9 de abril.
A proposta prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, mas estende o mandato de quatro para cinco anos. Segundo o relator, trata-se de uma tentativa de “corrigir um erro histórico” e evitar que o uso da máquina pública seja convertido em vantagem eleitoral. “A reeleição para cargos executivos no Brasil é um malefício”, disse Marcelo Castro ao protocolar o relatório.
Mas a pergunta que não quer calar — e que parece ecoar nos corredores do Congresso com a força de um sussurro incômodo — é: por que só o Executivo? Por que o Legislativo, que abriga deputados e senadores com mandatos perpétuos na prática, segue blindado dessa discussão?
Um tabu que ninguém quer romper
A resposta pode estar no próprio funcionamento do Congresso Nacional. A reeleição parlamentar é o motor silencioso que mantém muitos nomes girando em Brasília há décadas. Ao contrário do Executivo, onde o poder de mando é visível, direto e fiscalizado, o Legislativo opera por dentro, com suas engrenagens funcionando longe dos holofotes.
Limitar os próprios mandatos é como pedir ao escorpião que negue seu veneno. Os parlamentares são os responsáveis por mudar a regra do jogo — e, até aqui, não parece haver vontade de mexer nesse tabuleiro onde ocupam as melhores casas.
Outro detalhe não menos importante é a possibilidade de reeleição. No meio político diz que só mesmo por incompetência um parlamentar deixa de ser reeleito. E um dos motivos é óbvio, dinheiro. Em 2024, cada deputado federal teve à disposição R$ 37.871.585,00 em emendas parlamentares individuais, enquanto cada senador contou com R$ 69.634.850,00. Esses valores podem variar anualmente, pois são calculados com base em percentuais da receita corrente líquida do exercício anterior. Aliás, essa é só uma parte dos benefícios que fazem, como eternizou o senador potiguar Agenor Maria (1975-1983): “O Senado é o céu”.
O conforto do Senado e o mandato de oito anos
Um exemplo claro desse conforto institucional é o Senado Federal, onde o mandato é de oito anos — o dobro do que recebe um deputado federal ou um vereador. A justificativa oficial é de que os senadores devem atuar como uma casa revisora, mais reflexiva, menos exposta às pressões imediatistas. Mas, na prática, esse intervalo mais longo entre eleições oferece aos senadores um verdadeiro paraíso político: mais tempo no cargo, menos necessidade de se explicar aos eleitores e, claro, mais articulação para manter o poder.
Não por acaso, é raro ver um senador propondo a redução de seu próprio mandato ou o fim da reeleição para o Legislativo. A manutenção dos oito anos virou cláusula de conforto institucional. E enquanto a sociedade discute o desgaste de um presidente em quatro anos, um senador pode navegar politicamente quase uma década sem precisar prestar contas nas urnas.
“É a vontade do povo” ou medo de perder a cadeira?
O discurso da representatividade é um dos escudos mais usados pelos parlamentares. Alegam que, se o povo quer reeleger o mesmo deputado ou senador várias vezes, isso seria um direito legítimo do eleitor. O problema é que esse argumento, embora sedutor à primeira vista, esconde o jogo de forças que favorece os já eleitos: estruturas partidárias montadas, financiamentos robustos, visibilidade midiática e uma máquina de emendas que compra apoios nos redutos eleitorais.
Sem contar que muitos desses parlamentares contam com uma baixa renovação nas eleições legislativas. Em 2022, por exemplo, mais de 60% da Câmara dos Deputados foi reeleita. Renovação? Só no discurso de campanha.
Executivo sob cerco, Legislativo sob proteção
Há, é claro, diferenças estruturais entre os dois Poderes. O Executivo governa, executa orçamentos, toma decisões com impacto direto na vida da população. Por isso, há quem defenda que ele esteja mais sujeito à tentação de usar a máquina pública em benefício próprio. Mas isso não exime o Legislativo de seu próprio vício: o apego ao poder.
A proposta de Marcelo Castro, ainda que tenha mérito, escancara uma seletividade no debate político. Fala-se em moralização, mas apenas quando o alvo não é o próprio espelho. É uma reforma meia-boca: tenta resolver um problema real, mas preserva uma casta que se perpetua em silêncio.
Quando a mudança começa por quem legisla?
Se o Brasil quer, de fato, amadurecer democraticamente, a discussão sobre limites de mandatos não pode ser parcial. Ou se enfrenta o tema com coragem — inclusive tocando na reeleição de vereadores, deputados estaduais, federais e senadores — ou continuaremos reformando pela metade, com um olho no eleitor e outro na própria cadeira.
Enquanto isso, o país segue repetindo nomes, discursos e práticas, como se a urna fosse um looping eterno de déjà vu. E quem paga a conta, como sempre, é a democracia.
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