O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para investigar o vereador de Campo Maior Zacarias Gondin Lins Neto (Republicanos) por suspeita de utilizar os nomes da própria mãe e da avó para ocultar sua participação em uma empresa que firmou contratos com prefeituras da região, inclusive com o Município de Campo Maior. A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza.
A apuração foi aberta após notícias divulgadas na imprensa e, principalmente, depois de declarações feitas pelo próprio parlamentar durante entrevista à Rádio 100 FM PI, em fevereiro deste ano. Segundo a portaria do Ministério Público, Zacarias afirmou ser empreendedor, reconheceu que já prestou serviços ao Município de Campo Maior e declarou que as empresas estão registradas em nome da mãe e da avó porque ele é servidor público.
Conforme o procedimento, a mãe do vereador é sócia-administradora da empresa Rejane Leite Barros da Silva, posteriormente transformada em Oliveira & Barros Planejados e Imóveis Ltda., que utiliza o nome fantasia Planeja Móveis e Imóveis.
O Ministério Público pretende esclarecer se, apesar de a empresa estar formalmente registrada em nome de familiares, ela seria efetivamente controlada pelo vereador. Caso isso seja comprovado, a situação poderá configurar violação à Lei Orgânica de Campo Maior, que proíbe vereadores de manter contratos com o município ou controlar empresas beneficiadas por contratos com a administração pública, além de eventual ato de improbidade administrativa.
A investigação aponta que a empresa firmou, em 2024, o Contrato nº 01.0209/2024 com a Prefeitura de Campo Maior para fornecer móveis planejados à Secretaria Municipal de Educação, recebendo R$ 55.986,00 em recursos do Fundeb destinados ao Centro Municipal de Educação Infantil Tia Medeiros.
Além disso, o MP identificou que a mesma empresa recebeu R$ 38.150,00 da Prefeitura de Boqueirão do Piauí, em 2023. A portaria ressalta que Zacarias ocupa naquele município o cargo efetivo de enfermeiro.
Como primeiras diligências, o Ministério Público determinou o envio de cópia do procedimento à Promotoria de Justiça de Capitão de Campos e requisitou à Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) todo o histórico dos atos societários da empresa desde sua constituição. A investigação prosseguirá para verificar se há elementos que confirmem a participação indireta do vereador na empresa e eventual prática de ilícitos civis ou administrativos.
Deixe sua opinião: