Lideranças de direita e bolsonaristas jogam para plateia que a tentativa de golpe não é crime previsto em Lei, mas não é bem assim

Parte das lideranças da direita brasileira, mais ligadas ao bolsonarismo, tentam passar uma ideia de normalidade e que toda a trama golpista apontada com farta documentação, incluindo prints, áudios, entre outros elementos de prova, não passam de acusações subjetivas do ponto de vista jurídico, uma vez que não houve execução do planejamento da operação “Punhal Verde e Amarelo”. Entre os objetivos estava a morte do Presidente Lula, seu vice, Geraldo Alckmim e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Além do próprio Jair Bolsonaro, seu vice na chapa, General Braga Netto e o ex-Ministro do GSI, General Heleno, fazem parte dos 37 indicados pela Polícia Federal por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Os envolvidos, além de lideranças ligadas à direita, tentam desacreditar a investigação. 

“Uma coisa absurda essa história do golpe. Vai dar golpe com um general da reserva e quatro oficiais superiores? Pelo amor de Deus. Quem estava coordenando isso? Cadê a tropa? Cadê as Forças Armadas?”, afirmou Jair Bolsonaro. “Tem que ter apoio de parcela expressiva das Forças Armadas e o que houve foi um plano sem pé nem cabeça. Ninguém dá golpe no país sem ter a Força Armada, nem que seja para proteger uma mudança constitucional”, afirma General Hamilton Mourão. 

O ex-Presidente da República também questionou as prisões dos quatro militares da tropa de elite do Exército conhecida como Kids Pretos e um Policial Federal, alvos da Polícia Federal na Operação Contragolpe deflagrada na última semana. “Esses que estão sendo presos injustamente agora, de forma preventiva Não encontra um só respaldo da lei que fala da preventiva para prender esses quatro oficiais”, afirma Jair Bolsonaro.

O que Bolsonaro e as demais lideranças que advogam não haver crime, levando em consideração apenas o planejamento e não a execução do que estava, segundo a PF, delineado na operação “Punhal Verde e Amarelo”, para alguns juristas é um erro. Principalmente porque houve mudança na legislação, sancionada exatamente pelo ex-Presidente em 2021, substituindo a Lei de Segurança Nacional e agora fazem parte do Código Penal. A punição acontece já na tentativa de ataque contra instituições, mesmo que na prática não tenha se executada a ação.

É o que diz o advogado Samuel dos Anjos, Advogado Criminalista que analisou o caso com exclusividade para o OPINIÃO E NOTÍCIA, com base na alteração na Lei que incluiu no Código Penal os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

“Os crimes imputados ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, são muito graves. Não só pela quantidade de pena fixada, mas pelo próprio delito em si. Segundo o que foi apurado do relatório da Polícia Federal, houve uma tentativa de ruptura do tecido institucional através de ilegais intervenções nos poderes da República. Os crimes aos quais o ex-presidente foi indiciado são formais, não necessitando de uma lesão concreta ao regular funcionamento dos poderes ou a abolição do Estado de Direito democrático. Na prática, quando você inicia os atos executórios com planejamentos, divisão de tarefas, com conspirações que de fato venham a denotar possibilidade de execução concreta da prática criminosa (como de fato veio a ocorrer), através de ato violento, o crime já está consumado. Caso o ex-presidente seja denunciado e, posteriormente, apenado, cada crime será analisado de maneira individual e, ao final, as penas serão somadas, momento em que será fixado o quantum total da pena a ser cumprida e o regime prisional.”, explica Samuel dos Anjos.

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