Deu ruim para o vereador eleito em Pedro II, Antônio Rodrigues Filho (MDB). Na manhã desta terça-feira (10) ele recebeu em casa a visita de agentes a Polícia Federal para dar cumprimento a mandado de busca e apreensão. A informação não foi confirmada pelo órgão, mas por fontes do OPINIÃO E NOTÍCIA no município. Compadre Filho foi eleito este ano com 1.477 votos, mas pesa sob ela uma representação por suspeita de crime eleitoral. O Ministério Público Eleitoral, através do promotor Avelar Marinho, instaurou em 22 de novembro um Procedimento de Investigação Criminal para apurar o caso.
No início de outubro, Compadre Filho foi flagrado por policiais militares do BPRone em um veículo Fiat Toro na Serra dos Matões, zona rural de Pedro II. A abordagem foi de rotina, mas foram encontrados R$ 2.827, sendo R$ 2.500 fracionados em porções de R$ 150,00, e material de campanha (santinhos) do candidato a vereador. Ele acabou sendo levado para delegacia de Piripiri para os procedimentos cabíveis.
“No caso em apreço, a apreensão do montante em dinheiro e os materiais de campanha configuram indícios sólidos da prática ilícita, conforme o enquadramento legal mencionado. Além disso, a forma como os valores estavam distribuídos, em porções menores e associadas a materiais de campanha, reforça a tese de uma estrutura organizada para aliciamento de eleitores. É necessário reforçar que o candidato afirmou ser seu o dinheiro encontrado, porém sem privar a origem do mesmo, e não seria nenhum crime portar dinheiro em espécie, porém, encontrar dinheiro fracionado em porções de R$ 150,00 mais santinhos dentro de uma sacola tratam-se de claríssimos indícios de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, tendo em vista a data em que a abordagem ocorreu, um dia antes das eleições municipais”, diz trecho do pedido de investigação feito à 2ª Zona Eleitoral de Pedro II pela federação PT/PV/PCdoB e o PSD do município, com base na representação criminal 0600007-81.2024.6.18.0586).
A denúncia traz ainda depoimentos para robustecer as acusações contra o vereador eleito Compadre Filho (MDB):
“Em depoimento, Lucenildo Santos Oliveira (Policial Militar), relatou que a abordagem ao veículo ocorreu durante patrulhamento rotineiro na região, sendo constatado que o dinheiro encontrado estava em poder do conduzido e acompanhado pelos materiais de campanha. A disposição do dinheiro e a quantidade de material indicaram possível prática de compra de votos, configurando, em tese, infração ao artigo 299 do Código Eleitoral. Já o depoente João Manoel da Silva Filho (Testemunha e policial), declarou que presenciou a abordagem e confirmou o relato do policial acima, enfatizando a presença do dinheiro organizado em frações e o material de campanha no veículo. Em depoimento pessoal, o investigado afirmou que estava indo a casa de sua irmã, e que havia chamado alguns amigos para lhe acompanhar até a casa, que se localiza na serra dos matões, momento em que houve a abordagem, afirmando ainda ser seu aquele dinheiro encontrado em frações dentro do carro. Em suas considerações, a Autoridade Policial registrou que, embora não estivessem presentes elementos suficientes para a prisão em flagrante, como listas de eleitores ou contexto de comício no momento da abordagem, os indícios de autoria e materialidade sugerem a prática de captação ilícita de sufrágio. Dessa forma, determinou-se a instauração de investigação para apuração dos fatos e sua posterior comunicação ao Ministério Público Eleitoral”.
No processo que tramita na Justiça Eleitoral são pedidos:
- Quebra do sigilo telefônico, bancário e telemático do acusado;
- Decretar a busca e apreensão do aparelho telefônico;
- Declarar a inelegibilidade de Compadre Filho;
- Determinar a cassação do registro de candidatura;
- Realizar a recontagem dos votos e redistribuição das vagas ao cargo de vereador;
- Condenar o investigado ao pagamento de multa no valor correspondente a 50 mil UFIR’s.
Vereador eleito em Pedro II recebe visita da Polícia Federal como alvo de investigação por compra de votos
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