A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL‑SP). O julgamento acontece no plenário virtual e permanece aberto até as 18h desta sexta-feira (12), mas todos os ministros já votaram pelo referendo: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A decisão anulou o ato da Câmara dos Deputados que mantinha Zambelli no cargo e determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas. Moraes é o relator do processo penal no qual Zambelli foi condenada, motivo pelo qual atua também na execução da pena.
O ministro enviou o caso para análise da Primeira Turma para transformar sua determinação individual em decisão colegiada. A Constituição prevê perda de mandato em situações como condenação criminal definitiva, quebra de decoro e violação de regras constitucionais — pontos que já foram debatidos em casos anteriores, como o julgamento do Mensalão, quando o STF também determinou a saída direta de parlamentares condenados.
A decisão reforça divergências históricas entre Câmara e Supremo sobre quem deve declarar perda de mandato em casos criminais, mas mantém a linha mais recente do tribunal: condenação definitiva resulta na saída automática, cabendo ao Legislativo apenas cumprir a determinação judicial.
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