O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o texto-base do projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. O placar foi apertado: 41 votos favoráveis contra 33. A proposta foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e garante que o Piauí mantenha suas atuais vagas na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, evitando a perda de duas cadeiras em Brasília e seis no parlamento estadual, como previa a redistribuição baseada no Censo 2022 do IBGE.
A votação ocorreu em regime de urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no ano passado, que o Congresso Nacional deveria revisar a divisão de vagas por estado com base na nova realidade demográfica até o próximo dia 30 de junho. Além do Piauí, também perderiam espaço a Bahia, Paraíba, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro por terem registrado redução populacional relativa.
Atuação piauiense foi decisiva
A aprovação foi o desfecho de intensa mobilização da bancada piauiense no Congresso, que atuou nas últimas semanas para impedir a redução da representação do estado. O próprio governador Rafael Fonteles (PT) articulou pessoalmente a permanência das vagas piauienses durante encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante evento do Consórcio Nordeste, em maio. Na ocasião, obteve o compromisso de que a solução legislativa garantiria a bancada atual do Piauí.
Além de Rafael, os senadores piauienses, especialmente Marcelo Castro, também foram peças centrais na articulação. Castro foi o relator do texto no Senado e incluiu emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe aumento de gastos com estrutura parlamentar – como verbas de gabinete, auxílio moradia e passagens aéreas – apesar da criação de novas cadeiras.
Aumento de vagas sem cortes
O novo modelo amplia a Câmara de 513 para 531 deputados sem cortar vagas de nenhum estado, como previa inicialmente a decisão do STF. A proposta prevê o aumento nas bancadas de estados que cresceram populacionalmente, mantendo os demais com o mesmo número atual. Com isso, o Piauí preserva suas 10 cadeiras na Câmara e não sofre readequação na Assembleia Legislativa, que é definida com base na representatividade federal.
Serão beneficiados com mais vagas:
Pará (4 novas vagas)
Santa Catarina (4)
Amazonas (2)
Mato Grosso (2)
Rio Grande do Norte (2)
Paraná (1)
Ceará (1)
Goiás (1)
Minas Gerais (1)
A ampliação só será válida a partir da legislatura de 2027. A proposta agora retorna para a Câmara dos Deputados por ter sido modificada no Senado.
Senado aprova ampliação do número de deputados na Câmara e Piauí mantém bancada em Brasília e na Assembleia Legislativa
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