Após a forte repercussão, em Beneditinos e região, da reportagem trazida pelo OPINIÃO E NOTÍCIA, o Prefeito Talles Marques (PSD), através de sua assessoria jurídica, enviou um direito de resposta que, na prática, não traz grandes alterações ao conteúdo da matéria original. Apenas acrescenta o nome do ex-Prefeito Jullyvan Mendes (PT) como o gestor que praticou irregularidade na aplicação dos R$ 197.746,47 do FUNDEF e, portanto, é ele a pessoa multado na Tomada de Contas Especial nº 6336/2020 realizada pelo Tribunal de Contas do Estado. Em nenhum momento trouxemos qualquer informação de que o atual gestor teria recebido multa ou seria ele o responsável pelas irregularidades. Também não citamos o nome do antigo gestor porque não consta no relatório do órgão de controle que serviu de base para nosso trabalho.
Por outro lado, Talles Marques questiona o fato da reportagem mostrar que o TCE apontou inércia de sua gestão quanto ao caso, afirmando que: “Importa esclarecer, igualmente, que não houve qualquer postura de inércia por parte da atual gestão municipal diante do referido processo em tramitação perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Desde o momento em que tomou conhecimento da demanda, a Administração Municipal, por intermédio de sua Assessoria Jurídica, passou a adotar todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis perante o TCE/PI (...)”. Ora, a reportagem limitou-se a trazer tão somente o que diz o documento do Tribunal, ao qual transcrevemos: “3.2. O prazo original era de 180 dias (Acórdão nº 77/2023-SPL), tendo o gestor permanecido inerte. O novo prazo de 30 dias decorre da necessidade de efetivação da decisão diante da manifesta inércia administrativa, não sendo desproporcional”.
Quanto as demais considerações, como o impacto para o município com a devolução de mais de R$ 197 mil, não há dúvidas sobre isso. No entanto, se houve irregularidades e os recursos tiveram outra finalidade na administração de Jullyvan Mendes, cabe a atual gestão atender a demanda do Tribunal pelo simples fato da impessoalidade do poder, como diz a própria decisão do TCE: “A determinação não impõe responsabilidade pessoal pelo ato irregular pretérito, mas sim o dever institucional do ente público de recompor os recursos vinculados ao FUNDEF, obrigação que recai sobre o gestor em exercício, sob pena de inefetividade das decisões do Tribunal”.
Assim, o OPINIÃO E NOTÍCIA reafirma seu compromisso com a verdade e dever de trazer as informações corretas e checadas, como na reportagem original: TCE mantém decisão e determina ao prefeito de Beneditinos devolver quase R$ 200 mil ao FUNDEF. e abre espaço para a manifestação do Prefeito.
Confira a nota do Prefeito Talles Marques na íntegra e em seguida o documento oficial do TCE-PI:
DIREITO DE RESPOSTA
Em razão da matéria jornalística publicada pelo portal Opinião e Notícia, acerca de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí envolvendo recursos do precatório do FUNDEF no Município de Beneditinos, faz-se necessário prestar esclarecimentos à população, em respeito ao dever de informação correta, à transparência administrativa e à verdade dos fatos.
O atual Prefeito Municipal de Beneditinos, Talles Gustavo Marques Rodrigues, em momento algum realizou utilização irregular de recursos oriundos do precatório do FUNDEF, tampouco praticou qualquer ato relacionado às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Os valores mencionados na decisão do TCE/PI referem-se a despesas executadas durante gestão anterior, sob responsabilidade do ex-prefeito Jullyvan Mendes, ocasião em que foram realizados gastos no montante de R$ 197.746,47 (cento e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em desconformidade com o respectivo plano de aplicação dos recursos do FUNDEF.
Conforme consta da Tomada de Contas nº 6336/2020, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou a aplicação de multa ao ex-gestor responsável pelos atos então praticados, bem como determinou que o Município promovesse a recomposição dos valores à conta do FUNDEF, em razão das irregularidades identificadas à época.
Portanto, a decisão mencionada não imputa qualquer irregularidade à atual gestão municipal, nem ao atual prefeito Talles Gustavo Marques Rodrigues, cuja administração vem sendo conduzida com estrita observância aos princípios da legalidade, moralidade, transparência, responsabilidade fiscal e boa gestão dos recursos públicos.
A atual administração municipal reafirma, ainda, seu compromisso permanente com a correta aplicação das verbas vinculadas à educação, bem como com a adoção de práticas administrativas responsáveis e alinhadas às determinações dos órgãos de controle externo.
Importa esclarecer, igualmente, que não houve qualquer postura de inércia por parte da atual gestão municipal diante do referido processo em tramitação perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Desde o momento em que tomou conhecimento da demanda, a Administração Municipal, por intermédio de sua Assessoria Jurídica, passou a adotar todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis perante o TCE/PI, mediante apresentação de manifestações, esclarecimentos e demais instrumentos processuais necessários à adequada defesa dos interesses do Município de Beneditinos.
A atual gestão sempre atuou de forma diligente, responsável e transparente, buscando resguardar o erário municipal e assegurar a correta interpretação dos fatos relacionados à Tomada de Contas nº 6336/2020.
Também merece destaque o fato de que a determinação de recomposição do valor de R$ 197.746,47 (cento e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), mediante utilização de recursos próprios do Município, poderá ocasionar relevantes impactos financeiros e administrativos à municipalidade.
O Município de Beneditinos possui pequeno porte populacional e limitada capacidade arrecadatória, dependendo substancialmente de receitas constitucionais, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e demais transferências legais, para manutenção dos serviços públicos essenciais.
Assim, eventual retirada imediata de recursos próprios para recomposição integral dos valores poderá comprometer diretamente à execução de políticas públicas fundamentais nas áreas da saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais serviços essenciais prestados à população.
Ainda assim, a atual administração municipal permanece comprometida com o cumprimento das determinações legais e institucionais, sempre pautando sua atuação pelo diálogo institucional, responsabilidade fiscal, defesa do interesse público e observância irrestrita aos princípios da legalidade, moralidade e boa governança administrativa.
Dessa forma, requer-se a publicação integral do presente direito de resposta, a fim de restabelecer a verdade dos fatos e evitar interpretações equivocadas perante a população do Município de Beneditinos.
Beneditinos/PI, 07 de maio de 2026.
Talles Gustavo Marques Rodrigues
Prefeito Municipal
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