A Justiça Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Cocal decidiu, em sentença proferida em 17 de setembro de 2025, tornar inelegível por 8 anos o ex-prefeito Douglas de Carvalho Lima e seu ex-candidato a vice-prefeito, Tarcísio Brandão Fontenele, em virtude de práticas consideradas ilegais de campanha durante as eleições de 2024. A condenação decorre de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Hérson Luis Galvão.
Na acusação, foram levantados vários indícios de uso indevido da estrutura pública e favorecimento eleitoral. Entre os atos apontados, estão a distribuição de cestas básicas pelo programa “Prato Cheio” de forma promocional em ano eleitoral, sem critérios objetivos para selecionar beneficiários; sorteio de brindes em evento do Dia das Mães promovido pela prefeitura; e a aplicação de combustível custeado com recursos públicos para atender demandas eleitorais ou pré-campanha. Esses atos, segundo o juiz Anderson Brito da Mata, configuram abuso de poder político e econômico, prática vedada pela legislação eleitoral.
Com a decisão, Douglas Lima e Tarcísio perdem o direito de disputar cargos eletivos por oito anos subsequentes às eleições de 2024. Como nenhum dos dois foi eleito, não há cassação de mandato, mas a inelegibilidade os impede de futuros pleitos até que o período expire. O ex-prefeito declarou que ainda não foi oficialmente comunicado sobre a decisão, mas já anunciou que pretende recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).
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