Ministério Público Eleitoral pede a cassação do Prefeito de Campo Maior por fraude no Bolsa Social

A denúncia foi levada ao Ministério Público em setembro do ano passado, como mostrado pelo OPINIÃO E NOTÍCIA, portanto, dentro do período da campanha que deu vitória a Joãozinho Félix (PP), um dos motivos, foi exatamente ter inflado o programa de complementação de renda do município, o Bolsa Social. Entre os agraciados estavam Falecidos, parentes de políticos e até pessoas de outros estados. Em alguns casos, chegou a pagar mais que o Bolsa Família do Governo Federal, chegando a R$ 877,68 a R$ 1.300 para parte dos beneficiários, mas a grande maioria recebia apenas R$ 150. Só em 2023 foram quase R$ 8 milhões pagos a beneficiários do programa. 

Após a denúncia, o Ministério Público Eleitoral deu seu parecer nesta terça-feira (25) considerando procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, pedindo à Justiça a condenação dos acusados: João Félix de Andrade Filho, Prefeito eleito e seu vice, Sebastião de Sena Rosa Neto, além de Joares Oliveira Cavalcante Júnior, Secretário Municipal de Assistência Social e da Coligação O Trabalho Continua, composta pelos partidos Progressistas, Republicanos e PDT.

De acordo com a denúncia, Joãozinho Félix usou o programa Bolsa Social para beneficiar gente ligada a seu grupo político no município, em Jatobá do Piauí, onde o filho do então candidato a vice de Dogim Félix (filho do Prefeito de Campo Maior), é um dos beneficiários. Para o Ministério Público, após analisar as defesas dos acusados, não restou dúvida quanto as irregularidades e ausência de Lei que ampare o aumento desproporcional de benefícios.

“É dizer, não poderia a administração pública municipal aumentar a quantidade de beneficiários de um programa social carecedor de lei que o institua. Independentemente de haver ou não espaço orçamentário para tanto. De igual forma, não poderia a administração municipal majorar o valor de um benefício assistencial carente de lei que o fundamente. Por fim, não poderia o Município de Campo Maior beneficiar pessoas de outra municipalidade, não qualquer municipalidade, mas aquela em que o filho do investigado João Félix é candidato. Diante disso, em razão da gravidade dos vícios apontados, não é difícil concluir que o manejo ilegal de benefício assistencial, a exemplo do ora cogitado, tem a deletéria capacidade de desequilibrar o pleito eleitoral, beneficiando os ora investigados. Uma brevíssima, mas não temerária, análise dos documentos anexados dão conta de uma enorme quantidade de pessoas beneficiadas (quantidade que fora ilegalmente instituída e ilegalmente majorada) e do aumento ilegal dos valores dos benefícios”, atesta o promotor Ricardo Trigueiro, pedindo a condenação dos investigados por conduta vedada aos agentes públicos municipais e abuso de poder econômico na eleição de 2024. 

O caso agora será analisado pelo juiz da 96ª Zona Eleitoral de Campo Maior.

CONFIRA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ÍNTEGRA:

0600166-39.2024.6.18.0096 MANIFESTAÇÃO MP.pdf

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