Em decisão unânime tomada na quarta-feira (12), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou o arquivamento do inquérito que investigava supostas irregularidades na Secretaria de Cultura do Estado (Secult). As denúncias envolviam gestões anteriores da pasta, especificamente o período em que o secretário era Carlos Anchieta, indicado pelo deputado Fábio Novo.
O TRF-1 considerou nulos todos os atos praticados pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) durante a fase investigativa. O desembargador federal Marcus Bastos, relator do caso, destacou em sua decisão a "ilicitude dos elementos probatórios" coletados, o que levou ao arquivamento do processo. Além disso, o magistrado determinou a devolução imediata de bens e valores apreendidos durante as investigações.
Outro ponto crucial para a decisão foi a violação do princípio do promotor natural, que garante a imparcialidade e a competência legal do responsável pela acusação. Com base nesses fundamentos, o tribunal concluiu pela invalidade do inquérito.
Deputado Fábio Novo comemora decisão e critica "manobra eleitoreira"
Em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (13), no seu escritório parlamentar na zona leste de Teresina, o deputado Fábio Novo estava emocionado ao comemorou a decisão do TRF-1. Ele classificou as investigações como uma "manobra eleitoreira" destinada a prejudicá-lo durante a campanha para a prefeitura da capital.
"Essa decisão revela a farsa que foi montada para tentar me desqualificar perante a população de Teresina. Minha honra e a de pessoas próximas a mim foram violadas, mas sempre mantive a integridade, sabendo que tudo não passava de uma armação. Agora, a Justiça começa a ser feita", afirmou o deputado.
Fábio Novo ressaltou que, apesar dos prejuízos sofridos durante o processo, sua reputação permaneceu intacta perante os eleitores. "A política infelizmente se transformou em um jogo de vale-tudo, onde os fins justificam os meios, mesmo que isso envolva destruir reputações. Fui vítima dessa artimanha, mas continuarei agindo com retidão e respeito aos princípios republicanos", concluiu.
A decisão do TRF-1 encerra um capítulo polêmico na história da Secult, mas deixa em aberto debates sobre os limites das investigações e o uso político de operações judiciais. Enquanto isso, Fábio Novo segue sua trajetória política reafirmando sua conduta e buscando reparar os danos causados pela exposição midiática do caso.
Contexto e repercussões
O inquérito arquivado havia gerado grande repercussão no cenário político piauiense, especialmente durante o período eleitoral. A decisão do TRF-1 não apenas absolve os investigados, mas também levanta questões sobre a condução de processos que envolvem figuras públicas. Para muitos, o caso serve como um alerta sobre a necessidade de equilíbrio entre a apuração de irregularidades e a preservação da imagem e dos direitos dos envolvidos.
Justiça Federal arquiva inquérito sobre denúncias na Secretaria de Cultura do Estado do Piauí
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