A ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí, Ducilene da Costa Amorim (PSB), foi condenada pela Justiça por atos de improbidade administrativa cometidos durante seu mandato à frente do município, em 2013. A decisão foi proferida pelo juiz Ermano Chaves, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, atendendo à ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça.
A ação teve início a partir de um Inquérito Civil Público instaurado para investigar diversas irregularidades na condução da gestão municipal. De acordo com o promotor Jorge Pessoa, autor da denúncia, a ex-gestora burlou procedimentos obrigatórios de licitação, adotando manobras ilegais como o fracionamento de despesas para manutenção e conservação de veículos, prática vedada pela legislação vigente.
Além disso, Ducilene contratou, de forma direta e sem justificativa legal, escritórios de contabilidade e advocacia para a realização de serviços corriqueiros — o que, segundo o MP, deveria ter passado por processos licitatórios regulares. Outro ponto grave destacado nas investigações diz respeito à compra de combustíveis com base em inexigibilidade de licitação — uma justificativa considerada improcedente para a natureza da despesa.
O Ministério Público também apontou falhas nas contratações de obras públicas e na elaboração de projetos de engenharia, que ocorreram sem atender aos requisitos legais e técnicos obrigatórios. A soma dos prejuízos causados ao erário ultrapassa os R$ 574 mil, conforme os cálculos apresentados no processo.
Diante das evidências, o juiz condenou Ducilene Amorim ao ressarcimento integral do valor desviado — R$ 574.039,86 — corrigido pelo IPCA-E e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da data do dano. A ex-prefeita também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenada ao pagamento das custas processuais.
Justiça condena ex-prefeita do Piauí por irregularidades em em Lagoa do Barro e a torna inelegível
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