A crise política no Maranhão ganhou novos capítulos nesta quarta-feira (13), quando o governador Carlos Brandão reagiu de forma direta ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. A disputa gira em torno da vaga no Tribunal de Contas do Estado, que há mais de um ano está no centro de um impasse e, segundo Brandão, sofre influência de Dino para atender interesses de aliados políticos.
No plano estadual, o governador enviou ao procurador-geral de Justiça do Estado um ofício pedindo que a advogada Clara Alcântara — autora das denúncias que paralisaram o processo no STF — seja intimada a apresentar provas das acusações de irregularidades e “compra e venda de vagas” no TCE. Caso não consiga comprovar, deverá ser investigada por denunciação caluniosa. O que se estranha neste caso é que Dra. Clara, que é de Minas Gerais, não possui um único vínculo funcional com o Maranhão. Estaria atuando em nome de quem?
Já no campo nacional, o governador apresentou recurso no STF para afastar Dino da relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780. Ele sustenta que o ministro estaria impedido de conduzir o caso por ter participado, quando governador, de decisões amparadas nas mesmas regras agora questionadas; por manter vínculos com políticos que disputam a vaga; e por adotar critérios distintos para situações semelhantes — remetendo casos de outros governadores ao STJ, mas mantendo sob sua análise as investigações que envolvem Brandão.
Para o governador, há indícios de que Dino transformou a ação de controle abstrato em um instrumento para intervir diretamente na escolha do novo conselheiro, chegando a determinar abertura de inquérito na Polícia Federal — o que, segundo a defesa de Brandão, é atribuição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando se trata de um chefe de Executivo estadual.
A tensão entre os dois começou a ganhar corpo após o rompimento político na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, quando Brandão apoiou Iracema Vale, contrariando o projeto do grupo de Dino, que tinha Othelino Neto como preferido. A partir daí, a relação se deteriorou, culminando na disputa pela vaga no TCE, que o ex-governador pretendia destinar ao deputado Carlos Lula.
Agora, com a batalha judicial aberta, o embate deixa de ser apenas uma disputa de bastidores e se transforma em um conflito institucional com desdobramentos no cenário político nacional, já que o ministro do STF é acusado, ainda que indiretamente, de agir para proteger aliados e influenciar um processo que deveria ser conduzido de forma independente.
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