A Câmara Municipal de Teresina enterrou de vez o destino político de Dr. Pessoa (PRD). Foram realizadas na manhã desta terça-feira (28) quatro sessões ordinárias consecutivas, onde foram apreciadas as prestações de contas de 2021, 2022 e 2023 após análise da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica se debruçar sobre o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado. A decisão não foi unânime, mas o ex-Prefeito da capital está inelegível por oito anos. Enzo Samuel (PDT) lamentou o caso, inédito, mas ressaltou que foi cumprido o dever do parlamento municipal.
“Aparentemente sim, uma decisão sem precedentes. Não identificamos nenhum outro caso semelhante. Reitero que se trata de uma recomendação do Tribunal de Contas, e a tendência da Câmara foi seguir essa recomendação. Isso se deve também ao fato de que, para reverter a decisão, seriam necessários, se não me engano, no mínimo 20 votos”, destacou o Presidente da Câmara Municipal.
COMO FOI A VOTAÇÃO
Ao analisar 2021, o plenário acompanhou o parecer do TCE que aprovou com ressalvas as contas da gestão passada. Apenas os vereadores Leônidas Júnior (PDT), Samantha Cavalca (PP) e Petrus Evleyn (PP) se posicionaram contra ao defender a reprovação completa. Em seguida, foi apreciado o relatório de 2022 com seis parlamentares se posicionando contra o entendimento do relator da Comissão de Finanças da CMT, Joaquim do Arroz (PT), que acompanhou o relatório do Tribunal de Contas para reprovar as contas, mesmo posicionamento também para 2023.
Os parlamentares fizeram parte da gestão do Dr. Pessoa em cargos importantes:
Bruno Vilarinho, Presidente do PRD, partido do Dr. Pessoa e atual líder de Sílvio Mendes (UB);
Valdemir Virgino (PRD), ex-Secretário Municipal de Juventude;
Roncallim (PRD) foi ex-Superintenda SAAD Norte;
Juca Alves (PRD) ex-Superintendente da SAAD Sul;
Samuel Alencar (UB) é filho de Jeová Alencar, atual vice-Prefeito e ex-Superintendente da SAAD Sul;
Luis André (PL) foi Secretário de Meio Ambiente;
Fernanda Gomes (SDD), cujo partido indicou o comando da Fundação Cultural Monsenhor Chaves, mas foi para oposição após rompimento em 2023;
James Guerra (Avante), ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
“Na defesa do Dr. Pessoa, que foi entregue aqui recentemente, já após a comissão ter sido reunida, ele cita que as contas de 2022 ele não conseguiu apresentar a defesa, isso é o que ele argumenta, e isso aqui foi ponto de debate entre mim e o Fernando Lima. Sobre 2023 a gente entende que muitas dessas questões não tiveram como ter sido sanadas, às vezes a contratação de servidores, a quantidade que era previsto ali que ele acabou não cumprindo dependia de orçamento, orçamento depende de outras situações, então o nosso entendimento foi de que as questões elas são bastante complexas e quando você analisa uma a uma, realmente você identifica essas irregularidades que é o não cumprimento dessas medidas, mas deixar claro que o relatório aponta falhas em relação ao orçamento, em relação a não contratação de servidores, em relação a algumas situações de não repasse da previdência, que também são situações que já aconteceram em outras questões, não quero dizer com isso que isso justifica, mas em grande parte explica muito do que aconteceu”, justifica Guerra.
No entanto, o vereador Joaquim do Arroz derruba a tese levantada pelo ex-Secretário da SEMDUH. Para o Presidente da Comissão de Finanças a Câmara Municipal deu todas as oportunidades para que o ex-Prefeito Dr. Pessoa apresentasse sua defesa, até mesmo elastecendo prazos. O parlamentar disse que o caso serve de exemplo.
“A Câmara não tem a menor satisfação de reprovar nem deixar ninguém inelegível. Mas aqui nós estamos para cumprir o papel de Vereador. A nossa Comissão teve muito zelo para que nada que fosse feito aqui hoje, amanhã, pudesse ser derrubado juridicamente. Então demos os prazos. Quando você pega um relatório de 2023, mesmo que eu tivesse dado um ano para a Dr. Pessoa se justificar, ele não conseguiria, um ano, mas nós demos 60. Dias, 22, mais de 60 dias. Então, mas tem coisas que são injustificáveis. Fica aí o exemplo dos próximos gestores de tomar cuidado. Zelo pela casa, zelo por Teresina, zelo pela nossa vida por causa do nosso povo”, concluiu.
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