Em Brasília, Rafael Fonteles defende mais recursos para os municípios e reforça protagonismo na divisão do bolo tributário

O governador Rafael Fonteles participou, em Brasília, da Mobilização Municipalista com prefeitos e prefeitas de todo o país e adotou um discurso direto em defesa da saúde financeira dos municípios. O encontro discutiu propostas em tramitação no Congresso que, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), podem gerar impacto de R$ 270 bilhões nas contas das prefeituras.

Entre os principais pontos de preocupação está a proposta de aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que pode elevar o déficit atuarial dos municípios em R$ 103 bilhões. Também entram na conta a criação de novos pisos salariais e adicionais, como para médicos e profissionais da educação básica, com impacto anual estimado em dezenas de bilhões de reais.

Rafael destacou que os municípios são os principais executores das políticas públicas, mas recebem a menor fatia da arrecadação tributária nacional. “Apenas 11% ficam com os municípios, cerca de 24% com os estados e mais de 60% com o governo federal. É um momento de fortalecimento do municipalismo. São várias pautas importantes referentes aos municípios tramitando no Congresso Nacional. É um dia muito importante para os municípios e estamos aqui unindo forças para defender os municípios, que é onde as políticas públicas são desenvolvidas”, pontuou, defendendo um movimento coordenado entre governadores, prefeitos, Congresso e Judiciário para evitar desequilíbrios fiscais.

Para o governador, fortalecer o municipalismo é garantir condições reais para que saúde, educação e assistência social funcionem na ponta, onde a população vive.

PONTO POLÍTICO E ESTRATÉGICO:
Além do discurso institucional, Rafael tem reforçado que o Governo do Estado mantém obras em todos os 224 municípios do Piauí. A sinalização é clara: ele pretende retornar a cada cidade para inaugurar entregas antes do fim do período eleitoral permitido pela legislação. A estratégia combina defesa técnica das finanças municipais com presença física e administrativa no interior, ampliando capilaridade política em todo o estado.

 Em Brasília, Rafael Fonteles defende mais recursos para os municípios e reforça protagonismo na divisão do bolo tributário