Consórcio Nordeste cobra protagonismo e garante apoio da Câmara para pautas prioritárias

Durante reunião realizada em Brasília, os governadores do Consórcio Nordeste, liderados pelo presidente do colegiado e governador do Piauí, Rafael Fonteles, apresentaram uma série de demandas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que reforçou seu compromisso com o fortalecimento da região no cenário político nacional.

Com a proposta do governo federal de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e uma possível redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022, os governadores levaram ao encontro preocupações que envolvem diretamente arrecadação e representatividade política. A resposta de Motta foi clara: o Nordeste não será prejudicado.

Confira os temas discutidos e os compromissos firmados:

✅ Propostas apresentadas pelos governadores:

• Imposto de Renda e arrecadação dos estados:
  Os governadores apoiam a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, reconhecendo o avanço em justiça tributária. No entanto, cobraram soluções para evitar perdas imediatas de receita, já que boa parte do IR retido na fonte é repassado diretamente a estados e municípios.
  🔹 Compromisso: Hugo Motta disse que o texto será ajustado no Congresso e que há boa vontade para proteger as receitas dos entes federativos.

• Representatividade política do Nordeste:
  Com o novo cálculo das cadeiras da Câmara exigido pelo STF até junho, há risco de estados nordestinos perderem deputados.
  🔹 Compromisso: Motta garantiu que buscará um acordo com o STF e que a Câmara estuda ampliar o número total de deputados (de 513 para 527) como solução, sem impacto no orçamento.

• PEC da Segurança Pública:
  O Consórcio Nordeste cobrou protagonismo dos estados no debate e reforçou que o problema da segurança é nacional, exigindo respostas integradas.
  🔹 Compromisso: O presidente da Câmara destacou que a proposta do governo federal será aperfeiçoada com contribuições dos governadores e que o tema será tratado com urgência.

• Aviação regional:
  Os governadores denunciaram a diminuição de rotas no Nordeste e os preços elevados das passagens, que dificultam a integração regional.
  🔹 Compromisso: Motta afirmou que o tema será tratado com prioridade e reconheceu que a conectividade aérea é essencial para o desenvolvimento.

• PEC 66/2023:
  O grupo também pediu a votação da proposta que trata de dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios, apontando que a medida traria alívio fiscal para as prefeituras.

• Marco das concessões (PL 7063/17):
  Foi cobrada a aprovação do projeto que unifica regras para concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura, como forma de atrair mais capital privado para projetos no Nordeste.

Ao final do encontro, Rafael Fonteles avaliou que a reunião foi produtiva e que a postura de diálogo de Hugo Motta representa um avanço na relação entre os estados e o Congresso Nacional. O presidente da Câmara, por sua vez, reforçou que o Nordeste tem papel fundamental no futuro do país e que nenhuma reforma será feita à revelia da região.

 Consórcio Nordeste cobra protagonismo e garante apoio da Câmara para pautas prioritárias