A votação do Projeto de Lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (17), escancarou divisões políticas que vão além das disputas partidárias nacionais e chegaram diretamente à bancada do Piauí. Os dois senadores do estado votaram de forma oposta: Ciro Nogueira (PP) foi favorável ao texto, enquanto Marcelo Castro (MDB) votou contra a proposta, que reduz penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
O projeto foi aprovado na CCJ por 17 votos a 7, mas o placar deve ser ajustado para 16 a 8 após o senador Fabiano Contarato (PT-ES) comunicar que votou “sim” por engano. Mesmo com a correção, o texto segue aprovado e agora será analisado pelo plenário do Senado.
Votos opostos, leituras distintas
A posição de Ciro Nogueira, um dos principais articuladores do campo conservador no Congresso e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, está alinhada à estratégia dos partidos que defendem a revisão das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O senador integra o grupo que vê o projeto como uma forma de “readequar” condenações consideradas excessivas.
Já Marcelo Castro, líder do MDB no Senado e integrante da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adotou postura contrária. Para ele e outros senadores da base, a proposta representa um atalho legislativo para beneficiar envolvidos em atos antidemocráticos, inclusive o próprio Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF.
Quem apoiou e quem resistiu
Na CCJ, PL, União Brasil, PP, Republicanos, PSDB e Novo votaram integralmente a favor da proposta. Já o PT fechou posição contra, com exceção do voto equivocado de Contarato. Partidos como MDB, PSD e Podemos ficaram divididos, refletindo a complexidade do tema e o desconforto político que ele provoca.
Inicialmente, os aliados de Bolsonaro defendiam uma anistia direta aos envolvidos no 8 de Janeiro. Diante da forte reação popular e institucional, o texto foi reformulado e rebatizado como PL da Dosimetria, passando a tratar da redução de penas — sem apagar formalmente as condenações.
No último domingo (14), manifestações ocorreram em todas as capitais do país contra a anistia e contra o novo projeto, com atos simbólicos e discursos em defesa da democracia. Mesmo assim, a proposta avançou no Senado, evidenciando o descompasso entre parte da opinião pública e o Congresso.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para o plenário do Senado, onde a divisão entre governistas e oposição tende a se intensificar — e onde o voto dos senadores do Piauí deve novamente chamar atenção, seja pela manutenção do racha ou por eventuais reacomodações políticas.
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