Em uma sessão marcada por consenso e debates sobre o futuro da política brasileira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidentes da República. A medida, defendida por parlamentares de diferentes partidos, vem acompanhada de uma série de mudanças estruturais no sistema eleitoral e no tempo de mandato dos cargos eletivos.
A proposta foi aprovada de forma simbólica e agora segue para o plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para avançar à Câmara dos Deputados.
Responsável pelo relatório da PEC, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a medida pode abrir espaço para renovação política e foco em gestões de longo prazo. Segundo ele, a experiência acumulada nos últimos 30 anos revelou distorções provocadas pela reeleição — entre elas, viés eleitoreiro, continuidade do poder e pouco espaço para novos nomes.
Nas próximas horas, Marcelo Castro deve se reunir com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, para discutir a urgência na tramitação da proposta em plenário, com o objetivo de acelerar a votação e eventual envio à Câmara.
✅ Entenda as principais mudanças propostas:
🚫 Fim da reeleição no Executivo
A proposta mantém a possibilidade de reeleição apenas para parlamentares (vereadores, deputados e senadores). A restrição será implementada gradualmente:
Prefeitos: poderão tentar a reeleição pela última vez em 2028, se eleitos em 2024. A partir de então, o mandato será único.
Governadores: terão a última chance de reeleição em 2030, para quem for eleito em 2026.
Presidentes da República: também poderão se reeleger pela última vez em 2030, caso eleitos em 2026.
Parlamentares: continuam sem restrições à reeleição.
⏱️ Aumento do tempo de mandato
A PEC amplia a duração dos mandatos de todos os cargos eletivos de 4 para 5 anos. Para prefeitos e vereadores, haverá um mandato de transição de 6 anos em 2028, antes da adoção definitiva dos 5 anos em 2034.
Presidentes, governadores, prefeitos e parlamentares: 5 anos a partir de 2034
Prefeitos e vereadores eleitos em 2028: 6 anos
Senadores:
Eleitos em 2026: 8 anos
Eleitos em 2030: 9 anos
A partir de 2034: 5 anos
Em 2039, toda a composição do Senado será renovada a cada eleição com mandatos de cinco anos
🗳️ Unificação das eleições
A partir de 2034, todas as eleições — municipais e gerais — acontecerão na mesma data. Isso significa que o eleitor votará para vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República em um único dia.
Segundo Marcelo Castro, a medida visa reduzir gastos públicos, melhorar a organização do processo eleitoral e reduzir o desgaste político contínuo causado pelas eleições a cada dois anos.
🏛️ Mandatos na presidência da Câmara e do Senado
Outra mudança será no tempo dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da legislatura de 5 anos:
O primeiro presidente eleito exercerá o cargo por 3 anos
O segundo, por 2 anos
Não haverá possibilidade de reeleição na mesma legislatura
O que diz o relator:
Marcelo Castro foi direto ao apontar os efeitos da reeleição sobre a política brasileira: “A reeleição não trouxe o que se esperava. Em vez de estabilidade e continuidade, vimos manipulação de políticas públicas para fins eleitorais. A mudança vai permitir que os gestores tenham um único mandato mais longo para implementar reformas reais, sem pensar na próxima campanha”, afirmou.
Deixe sua opinião: