A Assembleia Legislativa do Piauí resolveu dar um passo mais firme na modernização do trabalho parlamentar. Nessa quarta-feira (29), o presidente Severo Eulálio (MDB) lançou o chamado Gabinete Digital, uma plataforma que promete mudar a forma como deputados e equipes produzem, acompanham e despacham tudo o que faz a máquina legislativa funcionar.
Na prática, o que é esse Gabinete Digital? É um sistema único com Inteligência Artificial integrado, acessado pelos gabinetes via computador ou tablet, onde o deputado e sua equipe conseguem montar, protocolar e acompanhar, em tempo real, cada etapa de projetos de lei, requerimentos, projetos de decreto legislativo, ofícios e demais demandas do mandato. Em vez de pilhas de papel circulando entre setores, tudo passa a ser feito em um ambiente virtual, com registro de quem fez o quê, quando fez e em que ponto está cada matéria.
Dentro da ferramenta, o parlamentar consegue:
– Redigir e protocolar projetos de lei, requerimentos e ofícios;
– Acompanhar a tramitação passo a passo, da entrada na Casa até o fim do processo;
– Consultar o histórico de cada proposição, evitando repetição de temas ou sobreposição de leis;
– Registrar, controlar e acompanhar emendas parlamentares;
– Gerenciar rotinas administrativas, como solicitações e acompanhamento de diárias e passagens.
Segundo Severo, o sistema foi pensado para todos os gabinetes, sem exceção, e já está liberado para uso. Na próxima semana, a Assembleia começa um treinamento específico com chefes de gabinete e assessores, para que todo mundo saiba mexer bem na plataforma e usar todos os recursos.
A ideia é que, com o tempo, qualquer papel relacionado a projeto de lei e a boa parte da rotina interna vá diminuindo. Um exemplo prático: hoje um projeto pode ficar parado de mesa em mesa, dependendo de despacho, assinatura e conferência. No Gabinete Digital, cada movimentação fica registrada e é feita dentro do próprio sistema, o que tende a dar mais velocidade e diminuir o risco de extravio ou atraso. Para deputados e assessores, a promessa é de menos burocracia e mais controle sobre o que foi apresentado e sobre os prazos.
Outra novidade é a possibilidade de órgãos externos também entrarem na lógica digital. Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública vão receber um “usuário externo” para enviar seus projetos à Assembleia por dentro do sistema, sem depender de processos físicos. Isso facilita a vida de quem remete as matérias e também da Alepi, que passa a ter um fluxo único de tudo o que chega.
Severo Eulálio também destacou o lado ambiental e de transparência. Com menos papel rodando, a Casa economiza material, ajuda o meio ambiente e melhora a organização dos documentos. E, ao centralizar tudo no sistema, fica mais fácil saber onde está cada proposição, em que comissão se encontra, que relator foi designado e qual o próximo passo. “É um ambiente virtual que dá mais eficiência e mais celeridade à tramitação dos projetos, requerimentos e ofícios, e ao mesmo tempo permite que o parlamentar tenha um controle melhor das emendas”, resumiu o presidente durante o lançamento realizado na manhã desta quarta-feira (29).
O Gabinete Digital é a tentativa de trazer a Alepi de vez para o século 21, com menos papel, mais rastreabilidade e uma trilha mais clara de cada decisão que passa pelo plenário.
Alepi conquista Selo Ouro e vira referência no controle das contas
Esse movimento de modernização não começou agora. A própria Atricon, entidade que coordena o Programa Nacional de Transparência Pública junto com os Tribunais de Contas, reconheceu o esforço da Assembleia. Pela primeira vez, a Alepi conquistou o Selo Ouro de Transparência Pública, depois que o portal oficial da Casa atingiu 100% dos critérios essenciais avaliados pelo programa.
A entrega do selo aconteceu em dezembro do ano passado em Santa Catarina, durante o 4º Congresso Internacional de Tribunais de Contas, e teve a presença do presidente Severo Eulálio e do controlador-geral da Alepi, Sávio Portela. O PNTP analisa mais de 100 itens nos portais públicos, checando se o cidadão encontra com facilidade informações sobre despesas, orçamento, licitações, contratos, estrutura, servidores, além de acesso a ferramentas como ouvidoria e Lei de Acesso à Informação. A cada ciclo, os órgãos são classificados em faixas: Prata, Ouro e Diamante.
No caso da Alepi, a evolução foi nítida. Em 2022, a Casa atendia apenas 47% dos critérios analisados. Em 2023, esse índice subiu para 62,7%. Em 2024, deu outro salto e chegou a 84,5%. Agora, em 2025, bateu 88,7% no índice geral e alcançou a marca de 100% nos critérios considerados essenciais, o que garantiu o Selo Ouro.
Esse crescimento não veio por acaso. A Controladoria-Geral da Alepi puxou uma série de mudanças que deixaram o portal mais claro e amigável para quem quer fiscalizar ou simplesmente se informar. Entre as principais ações estão:
– Reorganização e ampliação das informações sobre despesas, orçamento, licitações e contratos, com dados mais completos e atualizados;
– Disponibilização dessas informações em formato estruturado, permitindo que qualquer cidadão consulte, filtre e exporte os dados;
– Criação da Carta de Serviços ao Cidadão, explicando de forma direta o que a Assembleia oferece e como acessar cada serviço;
– Implantação de formulários de satisfação e melhoria dos canais de ouvidoria e da Lei de Acesso à Informação, dando mais voz a quem procura a Casa.
Com isso, a Alepi passou a integrar o Radar da Transparência Pública como órgão com nível de transparência considerado “elevado”. O avanço de mais de 30 pontos percentuais em dois anos é o maior já registrado desde que a Assembleia começou a ser medida pelo programa. Na prática, significa que hoje é muito mais fácil acompanhar como o dinheiro público é gasto, quais contratos estão em vigor, quais licitações foram abertas e como o Legislativo funciona por dentro.
Severo Eulálio resume esse caminho dizendo que a meta sempre foi aproximar a Assembleia do cidadão e usar a tecnologia a favor da abertura e do controle. Já Sávio Portela destaca que o trabalho é contínuo: cada ciclo traz novas exigências, e a Casa precisa manter o ritmo para não perder terreno.
De um lado, um Gabinete Digital que promete agilizar o trabalho e organizar melhor a vida dos gabinetes. Do outro, um portal que vem ficando cada vez mais completo e transparente. Juntos, esses dois movimentos mostram que a Assembleia Legislativa do Piauí está tentando deixar para trás a imagem de “casa fechada” e assumir, passo a passo, um jeito mais moderno, aberto e conectado com quem paga a conta: o povo.
Assembleia do Piauí liga definitivamente o “modo digital” como novo sistema que promete acelerar leis, emendas e transparência com Inteligência Artificial
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