Depois de vencer apertado as eleições deste ano, diferença de apenas 30 votos para Bruno Sindô (MDB), o Prefeito eleito de Pau D’Arco do Piauí, Milton Passos (PT), agora pode perder a Prefeitura no tapetão, caso a Justiça Eleitoral confirme as graves denúncias apontadas contra ele em três Ações de Investigação Judicial Eleitoral. Além da cassação do diploma, inclusive do seu vice, e a inelegibilidade por oito anos, as ações solicitam novas eleições municipais.
Protocoladas pela coligação composta pelos partidos MDB, AVANTE e PRD, apontam possíveis abusos de poder econômico e político. Em uma delas, compra de votos por até R$ 1 mil, fruto do depoimento de Valmira Alencar (PDT), candidata a vereadora que obteve apenas 16 votos. Milton Passos também é acusado de caixa 2 de campanha e aumento na contratação de servidores da Prefeitura.
“O número total de servidores da Prefeitura saltou de 200 em janeiro de 2024 para 315 em agosto do mesmo ano - um aumento de 57,5% em apenas oito meses. Os servidores contratados, em sua maioria, atuaram ostensivamente na campanha eleitoral do candidato Milton Passos, inclusive durante o horário de expediente. Após o pleito, como forma de "agradecimento" pelo apoio na campanha, o prefeito eleito Milton Passos patrocinou uma viagem a Luís Correia para os servidores que atuaram em sua candidatura”, diz trecho da denúncia, evidenciando o aumento no consumo de combustível em agosto, algo em torno de 245,24%. “Em maio de 2024, o município despendeu R$ 53.487,50 com este insumo. Em agosto, às vésperas da eleição, este valor mais que triplicou, alcançando R$ 184.552,15”, continuou a acusação.
POÇOS TUBULARES
Milton Passos também foi denunciado por supostamente ter mandado perfurar poços em troca de votos e até mesmo para que uma pré-candidata a vereadora abandonasse a campanha.
“Conforme comprovam as evidências reunidas, Alidiany foi beneciada com a escavação de um poço tubular em sua residência, localizada na localidade Chapadinha, Zona Rural de Pau D'Arco do Piauí, como contrapartida para não participar da convenção partidária, prejudicando assim a formação da chapa adversária. A materialidade deste acordo está documentada em gravação de áudio onde o vereador Alfredo Carvalho menciona explicitamente a promessa e a realização da escavação do poço. O segundo eixo de condutas ilícitas envolveu a perfuração de poço na propriedade do casal João Fernando e Maria Antônia, também residentes na localidade Chapadinha. Seguindo o mesmo modus operandi, após a instalação do poço, o casal e diversos familiares posaram para fotografias ao lado do candidato Milton Passos em sua residência, declarando expressamente seu apoio político ao então candidato. A irregularidade dessas condutas é ainda mais evidente quando se considera que nenhuma das perfurações seguiu os procedimentos legais exigidos pela legislação ambiental”, destaca outra ação.
COMPRA DE VOTOS
A denuncia aponta que os valores para compra de votos variavam de R$ 50 a R$ 1 mil, com provas robustecidas por áudios de uma candidata a vereadora.
"Em síntese, o conjunto probatório demonstra a ocorrência de graves ilícitos eleitorais que comprometeram a legitimidade do pleito municipal de Pau D'Arco do Piauí: (i) a captação ilícita de sufrágio, materializada na confissão da candidata Valmira sobre a distribuição de valores entre R$ 50,00 e R$ 1.000,00 a eleitores; (ii) o abuso de poder econômico, evidenciado pelo empréstimo não declarado de R$ 20.000,00 em nome da empresa do marido da candidata; (iii) a omissão deliberada de despesas na prestação de contas, configurando potencial "caixa dois" de campanha; e (iv) a coordenação entre as candidaturas, demonstrada pela campanha "casadinha" entre a vereadora e o prefeito eleito, que venceu o pleito por apenas 30 votos de diferença”, conclui a denúncia.
OS TRÊS PROCESSOS ESTÃO PROTOCOLADOS COM OS SEGUINTES NÚMEROS:
0600510-18.2024.6.18.0032
0600511-03.2024.6.18.0032
0600512-85.2024.6.18.0032
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