O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a tomada de contas especial que apurava a aplicação de recursos federais destinados às obras do Porto de Luís Correia. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte no Acórdão nº 1244/2026.
O processo havia sido instaurado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra os ex-secretários estaduais de Transportes Alexandre de Castro Nogueira, Norma Maria da Costa Sales e Antônio Avelino Rocha de Neiva, responsáveis pela pasta entre os anos de 2009 e 2015.
Durante a análise, o TCU reconheceu que o Estado do Piauí comprovou a devolução dos valores anteriormente questionados pela área técnica da Corte, o que levou ao entendimento de “perda de objeto” da tomada de contas especial e ao consequente arquivamento do processo.
Governo Rafael Fonteles mantém expansão do Porto Piauí dentro do cronograma
O Porto de Luís Correia segue como uma das principais metas estruturantes do governo Rafael Fonteles, que assumiu publicamente durante a campanha o compromisso de concluir e operacionalizar o empreendimento.
Entre os avanços já executados e em andamento pelo Governo do Estado estão:
- inauguração da primeira etapa operacional do Porto Piauí em dezembro de 2023;
- realização da dragagem do canal de acesso;
- implantação do terminal pesqueiro;
- construção da sede administrativa;
- estruturação do pátio de mercadorias;
- urbanização da área portuária;
- execução de obras complementares de balizamento náutico;
- preparação de novos terminais logísticos e industriais.
Segundo o governo estadual, os investimentos já superam R$ 110 milhões e fazem parte de um plano maior de desenvolvimento econômico voltado à exportação, logística e geração de empregos no litoral piauiense.
A gestão também trabalha na integração do porto com projetos de infraestrutura rodoviária, hidroviária e ferroviária, além da atração de empreendimentos privados ligados à mineração, fertilizantes, pesca, agronegócio e hidrogênio verde.
O Porto Piauí é tratado atualmente como uma das principais apostas estratégicas do estado para ampliar competitividade econômica, fortalecer o litoral e consolidar uma nova rota logística no Nordeste brasileiro.
TCU arquiva tomada de contas sobre Porto de Luís Correia após comprovação de devolução de recursos pelo Estado
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