O retorno ao presídio dos reeducandos colocados em prisão domiciliar por conta da pandemia vai estender mais um pouco. A previsão era de voltar a cumprir pena a partir de 1 de janeiro, mas um habeas corpus coletivo interposto pela Defensoria Pública do Estado adia para 20 de janeiro, beneficiando em torno de 900 presos. O pedido foi acolhido pelo Desembargador Erivan Lopes.
Além dos que estavam em regime semiaberto em prisão domiciliar temporária e excepcional, o HC abrange ainda "todas as pessoas que progrediram do regime fechado para o semiaberto ou iniciaram o cumprimento de pena em regime semiaberto nas unidades prisionais da região metropolitana de Teresina", diz em nota a Defensoria Pública.
No Piauí desde o início da pandemia o sistema carcerário registrou 1.016 casos confirmados de covid-19, sendo 197 policiais penais (uma morte) e 819 presos (uma morte). Deste total, 882 infectados foram recuperados. Levantamento feito pelo OPINIÂO E NOTÍCIA confirmou que o sistema carcerário estadual continua abarrotado. Atualmente com capacidade para 3 mil vagas existem 4.330 presos, ou seja, uma superlotação de 11% a mais nas celas.
"Ao proferir sua decisão o desembargador destacou entre outros pontos que ser importante considerar que os apenados que cumpriam pena em regime semiaberto foram colocados em prisão domiciliar em razão da pandemia provocada pela Covid-19, devido ao risco de disseminação da doença em espaços de confinamento; assim como que o próprio ato que determinou essa medida (Portaria nº 4/2020) reconhece que “que a estrutura de saúde dos estabelecimentos prisionais supracitados não é suficiente para o acompanhamento e cuidado de eventuais casos suspeitos da Covid-19 entre seus internos”. Considerou ainda que o Conselho Regional de Medicina elaborou parecer contrário ao retorno dos detentos sem que haja um plano de segurança específico para a questão da Covid-19, traçado pela Secretaria de Estado da Justiça", continua a nota da Defensoria Pública.
O habeas corpus coletivo foi protocolado pela defensora pública titular da 2ª Defensoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Ginuzza Alexandria Dulcetti, durante o Plantão Defensorial do último dia 30. Serão beneficiados com a medida os apenados da Colônia Agrícola Major César Oliveira (CAMCO),Penitenciária Feminina de Teresina, Penitenciaria Professor José Ribamar Leite, Penitenciária Regional Irmão Guido, Unidade de Apoio Prisional (UAP) e Unidade de Apoio ao Semiaberto – Antiga Casa de Albergados (UASA).
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