O governo federal anunciou a proibição de propagandas envolvendo apostas online que utilizem influencers e celebridades como meio de promover a atividade. A medida abrange tanto apostas esportivas quanto jogos online, como caça-níqueis e roleta, e foi formalizada através de uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicada na quinta-feira (1º). As novas regras entram em vigor em 2025.
De acordo com a portaria, fica proibida qualquer ação de comunicação, publicidade, propaganda e marketing que "apresentem a aposta como socialmente atraente ou contenham afirmações de personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social ou para a melhoria das condições financeiras". A determinação exige ainda que toda publicidade seja claramente identificada com termos como "informe publicitário" ou "publicidade".
Nos últimos meses, influenciadores têm sido alvo de operações policiais por promoverem lucros fáceis em jogos de azar online, como o popular Fortune Tiger. As normas também vetam propagandas que insinuem a possibilidade de desenvolver habilidades para influenciar os resultados das apostas.
Outra medida imposta pela portaria é a proibição de propagandas que incentivem práticas excessivas de apostas ou apresentem o jogo como uma prioridade na vida. Celebridades e demais envolvidos em irregularidades podem ser punidos com advertências ou multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
Medidas de Prevenção à Dependência
A portaria também estabelece normas para prevenir a dependência de apostas online. Plataformas deverão suspender usuários em risco alto de dependência e transtornos do jogo patológico. As plataformas devem monitorar os apostadores, classificando seus perfis de risco e oferecendo ferramentas como limites de valor e tempo de apostas, alertas, bloqueios de uso e períodos de pausa. Os usuários terão ainda a opção de autoexclusão, temporária ou permanente.
Bloqueio de Sites Não Autorizados
A partir de 2025, todas as apostas online no Brasil deverão ser feitas em sites sediados no país e autorizados pelo Ministério da Fazenda, com o domínio terminando em .bet.br. Atualmente, a maioria das apostas é realizada em sites estrangeiros. Provedores de internet serão obrigados a bloquear sites não autorizados e excluir aplicativos dessas plataformas. Empresas de publicidade online, como Google e Facebook, também deverão remover anúncios de sites de apostas ilegais.
Essas medidas visam a regulamentação e controle do mercado de apostas online no Brasil, buscando minimizar os riscos associados ao jogo e garantir uma prática mais segura para os usuários.
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