A cada ano a Assembleia Legislativa do Piauí publica a totalidade de projetos e propostas aprovadas naquela legislatura. Mas, se peneirar, veremos que poucos deputados estaduais tiveram alguma Lei aprovada. Em sua maioria são concessão de títulos de cidadania ou alguma honraria que, em alguns casos, totalmente desconectadas do Estado. O que ainda salva são os requerimentos solicitando alguma recuperação de estrada ou alguma outra ação por parte do poder público.
Exemplo de trabalho efetivo na vida parlamentar é o médico Marcus Vinícius (PT), candidato a Prefeitura de Floriano, que em menos de um ano de mandato, já conseguiu aprovar mais de 20 Projetos de Lei, já sancionados pelo Governador Rafael Fonteles, em sua maioria, beneficiando a prestação de serviço na saúde dos piauienses e ações para Princesa do Sul.
O último projeto sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado foi a Lei das Tendas Violetas, que tem como objetivo de proteção às mulheres vítimas de abuso sexual, oferecendo, no mínimo, cinco serviços essenciais em shows e eventos com mais de cinco mil pessoas no Piauí: materiais informativos sobre prevenção da violência sexual; acolhimento, orientação e acompanhamento de vítimas por profissionais qualificados; assistência na localização de amigos e familiares das vítimas; registro de imagens para identificação e localização dos agressores; e um canal físico e virtual para o acionamento imediato da rede pública de apoio e das secretarias competentes.
“Nesses ambientes, muitas vezes exacerbados pelo consumo de álcool e pela aglomeração de pessoas em celebrações com música e dança, a violência sexual pode ser potencializada. É crucial ter uma estrutura que suporte as autoridades policiais, que já enfrentam a tarefa de patrulhar vastas áreas com grande concentração de pessoas”, explica Marcus Vinícius.
OUTRAS LEIS:
Doutor Marcus Vinícius teve ainda Leis sancionadas em diversas outras áreas, como saúde, cultura e social. Exemplo disso são as campanhas de conscientização sobre depressão na infância e adolescência e a que institui políticas estaduais de atenção integral a pessoas com doenças raras e incentivo aos consultórios e clínicas de enfermagem. Na educação, o parlamentar garantiu ainda a criação de dias específicos para promover a conscientização sobre questões como a fissura lábio palatina e a alienação parental.
Aliás, Marcus Vinícius chama atenção do Governo para diversas campanhas, entre elas a de Idosos Órfãos de Filhos Vivos, para conscientização e prevenção de cuidados aos idosos.
CONFIRA TODOS OS PROJETOS DE LEI SANCIONADOS PELO GOVERNADOR
1. Dia Estadual de Educação, Orientação e Conscientização sobre a Fissura Lábio Palatina e Lábio Leporino (LEI Nº 8.236, DE 13.12.2023).
2. Homenagem a Floriano como a Princesa do Sul (LEI Nº 8.233, DE 12.12.2023).
3. “Agosto Cinza”: Mês de Conscientização sobre Prevenção e Combate a Incêndios no Piauí (LEI Nº 8.235, DE 13.12.2023).
4. Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do HPV (LEI Nº 8.358, DE 22.04.2024).
5. Festejo de São Pedro de Alcântara em Floriano como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí (LEI Nº 8.296, DE 22.01.2024).
6. Reconhecimento da Associação de Moradores do Bairro Campo Velho como de Utilidade Pública (LEI Nº 8.395, DE 28.05.2024).
7. Política Estadual de Atenção Integral a Pessoas com Doenças Raras no Piauí (LEI Nº 8.351, DE 18.04.2024).
8. Reconhecimento da Associação de Mães e Amigos dos Autistas - AMA Anjo Azul como de Utilidade Pública (LEI Nº 8.283, DE 08.01.2024).
9. Reconhecimento da Associação Instituto Nova Semente como de Utilidade Pública (LEI Nº 8.266, DE 22.12.2023).
10. Reconhecimento da Associação Cultural Arraiá da Princesa como de Utilidade Pública (LEI Nº 8.329, DE 04.04.2024).
11. Dia Estadual do Artesão no Calendário Oficial de Eventos do Piauí (LEI Nº 8.350, DE 18.04.2024).
12. Encenação da Paixão de Cristo em Floriano como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí (LEI Nº 8.374, DE 06.05.2024).
13. Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência (LEI Nº 8.357, DE 22.04.2024).
14. Reconhecimento da Associação Florianense de Vaquejada - AFLOVAQ como de Utilidade Pública (LEI Nº 8.378, DE 07.05.2024).
15. Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental (LEI Nº 8.388, DE 23.05.2024).
16. Política Estadual de Incentivo aos Consultórios e Clínicas de Enfermagem no Piauí (LEI Nº 8.421, DE 24.06.24).
17. Dia Estadual da Educação Legislativa no Calendário Oficial de Eventos do Piauí (LEI Nº 8.422, DE 24.06.24).
18. Campanha “Maio Laranja” para Enfrentamento do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (LEI Nº 8.403, DE 13.06.24).
19. Movimento “Maio Amarelo” para Prevenção e Conscientização de Acidentes no Trânsito (LEI Nº 8.411, DE 18.06.24).
20. Campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos” para Conscientização e Prevenção de Cuidados aos Idosos (LEI Nº 8.445, DE 10.07.24).
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