A petição foi protocolada na tarde desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal, discorrendo em detalhes sobre o esquema de grilagem de terras que resultou na Operação Tordesilhas da Polícia Federal no último dia 6 de junho. O documento afirma que há envolvimento direto do Prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe de Carvalho Ribeiro (PT) e cita nome de todos os envolvidos no “esquema criminoso”.
O autor da ação, Remo Carvalho da Silva, alega que houve crime de responsabilidade para justificar o pedido de impeachment e cobra resposta da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia. Sobre os investigados pela Polícia Federal, ele afirma na petição:
“No dia 15.05.2024 o juízo da 1ª Vara Federal Criminal da SJPI acolheu medida cautelar a pedido de autoridade policial do Departamento de Polícia Federal para que realizasse busca e apreensão em residências, órgãos onde residem e trabalham os senhores (ras): (1) Thiago de Carvalho Ribeiro, (2) Meirylene Bristo de Castro, (3) Orlando Oliveira de Carvalho, (4) Marília Brito de Castro, (5) Denise Beserra Holanda, (6) Geilson Pereira, (7) Francisco Pereira Neto, (8) Cartório 1º Ofício de Luis Correia/PI e Juliano Roberto Moraes Costa. A decisão identifica o envolvimento direto do Prefeito Felipe de Carvalho Ribeiro nos crimes praticados e na organização criminosa, contudo, pelo fato de ser Prefeito e ter foro por prerrogativa de função, sua investigação, tramita no TRF da 1ª região que apura a sua conduta”, afirma na petição.
Outro ponto que chama atenção é que o pedido traz em detalhes a participação de todos os citados, também investigados pela Polícia Federal. Entre eles, a empresa contratada pela Prefeitura de Cajueiro da Praia para fazer a regularização fundiária, descrevendo como funcionava o esquema fraudulento milionário que contou com participação de servidores públicos do município e do cartório de Luiz Correia.
“Narra que a pessoa de nome Águida Maria de Araújo Dourado adquiriu de Francisco das Chagas Costa Melo em 06.09.2018 um terreno de 3,1 hectares, na faixa de praia de Barra Grande pelo valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). As pessoas que celebraram o negócio jurídico não possuíam patrimônio para tal aquisição, não detinham a posse, não são moradores antigos. No ano de 2022 a Prefeitura Municipal emitiu certificado de conformidade n. 01/2022 e certidão de regularização fundiária em favor de Águida. A Prefeitura, após gerada uma matrícula, repassou o imóvel de matrícula 7.860 para Águida. A certidão de conformidade emitida de n. 01/2022 pela PMCP foi assinada pela presidente da comissão de regulação fundiária em 06.05.2022 e a secretária de Admin. e finanças Clara Pereira sobrinho, atestando a legitimidade da posse por Águida. Só que a certidão foi emitida antes do ACT n. 01/2022 datado de 15.06.20222, inobservado oficio da SPU/PI de 09/10/2022. No dia 13.04.2020 foi indeferido pela SPU/PI pedido de inscrição requerido por Águida, pois não comprovou efetivo aproveitamento do terreno da União, mesmo após vistoria in locu. O Município, diante da manifestação de indeferimento da SPU/PI, recomendou a anulação da certidão de conformidade 01/2022 que legitimava a posse por Águida, a qual foi assinada por Clara, esta esposa/companheira do Prefeito Felipe de Carvalho Ribeiro; Águida Maria desmembrou 1hc dos seus 3,1hc e o vendeu por R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais) em 28.11.2022 para empresa Construir Engenharia Ltda, com uma clara especulação sobre o imóvel de matrícula de n 7.868. Não ocorreu procedimento licitatório/dispensa/inexigibilidade para contratação da empresa Renove Propriedades e Gestão Urbana Ltda; Francisco das Chagas da Costa Melo registrou dois atos cartorários com procuração e escritura como outorgante, havendo por outorgado Águida Maria e João Paulo Borges; Águida Maria teve remuneração formal de R$ 1.125,00 até o ano de 2018. Foi outorgada por Francisco das Chagas da Costa Melo, contudo Àguida foi outorgante á Construir Engenharia Ltda (outorgada), na compra e venda no valor de R$. 1.000.000,00 (um milhão de reais), fica evidente que Águida não possuía renda compatível para tal transação. João Paulo Dourado Borges, nunca possuiu renda formal. Está vinculado a 11 atos de cartório, 05 do tipo procuração e quatro escritura e dois do tipo estabelecimento, constando ainda o nome do investigado Francisco das Chagas da Costa Melo. O cartório de registro de imóvel de Luis Correia/PI foi identificado em favor do esquema investigado. Mauri Ferreira foi o coordenador de toda ação de regularização fundiária que beneficiou Águida Maria”, diz outro trecho da petição.
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