O pregão eletrônico teve apenas uma empresa participando e, mesmo assim, mudou seu ramo de atividade quatro meses antes de ser declarada vencedora do processo licitatório realizado pela Prefeitura de Simões em 2018, primeiro mandato do atual gestor, Zé Ulisses (PP). Esses são apenas alguns dos achados na auditoria da Controladoria Geral da União em outubro de 2022.
“A ação fiscalizada teve como objetivo analisar a conformidade dos procedimentos administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Simões/PI, referentes à execução dos serviços de terceirização de mão de obra prestados pela empresa WSS Serviços de Locação de Mão de Obra e Construções Ltda, decorrentes do Pregão Presencial nº 23/2018, cujos valores pagos à referida empresa totalizaram um montante de R$ 988.451,77, nos exercícios de 2020 a 2022”, diz trecho do relatório para explicar o foco da auditoria.
No total, a Prefeitura de Simões contratou, através da referida empresa, 128 terceirizados para as pastas da Saúde, Educação, Administração e Assistência Social do município a um custo mensal de R$ 285.955,24. Desde sua fundação, em 2012, a WSS Serviços de Locação de Mão de Obra e Construções Ltda passou por 12 alterações em sua razão social, sendo nove delas no período em que venceu a licitação neste município. Ressalta-se que, em algumas dessas mudanças entraram sócios, entre eles um ex-secretário de Administração de Caridade do Piauí, cujo Prefeito Toninho de Caridade foi quem atestou de capacidade de execução, quando já havia sido comprovada sua falta de capacidade operacional no município de Massapê.
“Constatou-se, ainda, que a empresa WSS Serviços de Locação de Mão de Obra e Construções Ltda. alterou sua atividade principal de perfuração e construção de poços de água para a locação de mão de obra temporária, em 08.04.2018. Essa alteração foi realizada quatro meses antes da abertura do Pregão Presencial nº 23/2018, em que participou como única empresa. O responsável contábil da empresa à época da abertura do processo era o técnico em contabilidade, CPF nº ***.966.583-**, e que também era membro da Comissão Permanente de Licitação. Aparece também como Contador da empresa WSS Serviços de Locação de Mão de Obra e Construções Ltda., no ano de 2022, CPF nº ***.446.213-**, atual Prefeito de Dom Expedito Lopes/PI”, aponta o relatório.
A conclusão, mesmo com as respostas da Prefeitura de Simões a todos os itens, aponta para diversos problemas, como: “irregularidades nos processos licitatórios (ausência de planejamento prévio da contratação, ausência de documentos relativos à pesquisa de preços, ausência de Termo de Referência, restrições à competividade, conflito de interesses de membros da CPL/Pregoeiro) e irregularidades na liquidação dos contratos de terceirização”.
A auditoria agora deve passar às mãos de órgãos como o Ministério Público Federal, uma vez que se trata de verbas do Fundo Nacional de Assistência Social que, após análise a aprofundamento da matéria, poderá encaminhar para a Justiça Federal.
CONFIRA O RELATÓRIO DA AUDITORIA COMPLETO:
SIMÕES Relat Final Assist Socia.pdf
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