O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 003/2026 da Prefeitura de Piripiri, destinada à concessão dos serviços de modernização, operação e manutenção da iluminação pública do município. O contrato tem valor estimado de R$ 144,9 milhões e prazo de execução de 25 anos.
A decisão foi tomada pelo conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo após denúncia apresentada ao Tribunal apontando uma série de supostas irregularidades no edital. Embora o denunciante tenha levantado diversos questionamentos, o TCE considerou relevante, neste momento, uma inconsistência específica relacionada à definição da chamada data-base para reajuste das contraprestações financeiras do contrato.
Segundo a decisão, o edital apresenta informações contraditórias ao estabelecer datas diferentes para o cálculo dos reajustes futuros. A divergência pode parecer apenas um detalhe técnico, mas, na avaliação do Tribunal, tem potencial para influenciar diretamente os valores apresentados pelas empresas participantes.
Como se trata de uma concessão com duração de 25 anos, a diferença de alguns meses na correção monetária pode representar impactos financeiros significativos ao longo da execução contratual. O TCE destacou que a indefinição poderia levar concorrentes a elaborarem propostas com valores reais diferentes, comprometendo a igualdade da disputa e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
O projeto prevê a concessão da rede de iluminação pública de Piripiri, composta por 11.806 pontos de iluminação, com contraprestação mensal máxima fixada em R$ 487,8 mil. O modelo inclui modernização, otimização, operação e manutenção de todo o sistema municipal.
Diante do risco de prejuízo ao interesse público e considerando que a sessão de recebimento das propostas estava marcada para o dia 26 de junho, o Tribunal entendeu estarem presentes os requisitos para concessão da medida cautelar.
Com a decisão, a prefeita Jove Oliveira (PT) deverá suspender imediatamente o procedimento licitatório, corrigir a falha apontada pelo TCE, publicar um novo edital e reabrir os prazos para participação das empresas interessadas.
A gestora também foi citada para apresentar esclarecimentos ao Tribunal no prazo de 15 dias úteis. O mérito da denúncia ainda será analisado pelo TCE.
TCE suspende licitação de R$ 145 milhões da Prefeitura de Piripiri por falha considerada grave no edital
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