O Ministério Público do Estado do Piauí expediu uma dura recomendação aos prefeitos de União, Gustavo Conde Medeiros (PP) e de Lagoa Alegre, Ozael Moita Leal (PDT), após identificar indícios de irregularidades em um sistema de permuta de servidores públicos que pode ter causado prejuízo superior a R$ 1,15 milhão aos cofres dos dois municípios.
A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de União, apura supostos casos de acúmulo ilegal de cargos públicos, pagamentos sem efetiva prestação de serviço, ausência de controle de frequência e possível ato de improbidade administrativa envolvendo servidores das redes municipais.
Segundo o Ministério Público, a apuração teve início a partir de uma denúncia anônima que apontava uma professora com três vínculos públicos simultâneos. No decorrer das investigações, os promotores identificaram indícios de uma estrutura mais ampla envolvendo termos de permuta firmados entre os municípios de União e Lagoa Alegre nos anos de 2021, 2023 e 2025.
De acordo com a recomendação ministerial, servidores efetivos teriam sido formalmente transferidos para trabalhar em município diferente daquele responsável pelo pagamento dos salários. No entanto, até o momento, não teriam sido apresentados elementos suficientes que comprovem reciprocidade funcional, compensação financeira entre os municípios, controle adequado da frequência ou demonstração efetiva da prestação dos serviços.
Os levantamentos preliminares apontam um possível prejuízo de aproximadamente R$ 662,3 mil para o Município de União e R$ 492 mil para Lagoa Alegre, totalizando mais de R$ 1,15 milhão em recursos públicos que podem ter sido pagos de forma irregular. O próprio Ministério Público ressalta que os valores ainda são preliminares e dependem de auditorias, análises de folhas de pagamento, registros de frequência e demais documentos funcionais.
Diante da gravidade das suspeitas, o órgão ministerial determinou que as prefeituras suspendam, em até cinco dias úteis, os efeitos dos termos de permuta envolvendo cinco servidores citados nominalmente na investigação. Também foi recomendado o retorno imediato dos servidores às lotações de origem ou a regularização formal das situações funcionais, caso exista respaldo legal.
Além disso, os dois municípios deverão instaurar auditorias internas para apurar a legalidade das permutas, identificar responsáveis pelas autorizações, verificar possíveis acumulações ilegais de cargos, incompatibilidade de horários e eventual pagamento de salários sem a correspondente prestação de serviços.
O Ministério Público foi enfático ao alertar que a continuidade dos pagamentos, caso confirmadas as irregularidades, poderá agravar o dano ao erário e resultar em ações judiciais por improbidade administrativa. A recomendação cita expressamente a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos envolvidos, incluindo ressarcimento dos valores, aplicação de multas, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
A investigação agora entra em uma fase decisiva. Os prefeitos terão de apresentar documentação detalhada sobre as permutas, folhas de pagamento, registros de frequência e atos administrativos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso poderá se transformar em uma das maiores apurações sobre gestão de pessoal e uso de recursos públicos já conduzidas recentemente na região de União e Lagoa Alegre.
MP aponta possível rombo de R$ 1,15 milhão e manda suspender permutas de servidores entre União e Lagoa Alegre
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