Apesar da boa vontade do Ministério Público do Piauí que, conseguiu na Justiça Federal, distrato de contratos para moradores em área de risco de alagamentos no Residencial Torquato Neto, o problema ainda está longe de garantir tranquilidade e evitar prejuízos às famílias. É o que afirma Samanta Volpato, advogada que representa alguns dos prejudicados.
“A proposta de distrato foi que a Caixa fizesse a devolução dos valores pagos com juros e correção e oferecesse um novo financiamento para os moradores. Porém, as únicas famílias que podem optar pelo distrato são justamente as que ela suspendeu o financiamento desde 2018, ou seja, o valor que eles vão receber é irrisório. Um dos nossos clientes pagou R$ 28 mil para a Caixa até a data que o financiamento foi suspenso. Com juros e correção ele receberia pouco mais de R$ 35 mil reais para entregar a casa, sendo que em benfeitoria ele já gastou mais de 80 mil”, explica a advogada.
A decisão judicial abarca 144 famílias que, de acordo com a juíza da 5ª Vara do Piauí, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, correm o risco de perder a própria vida na espera da prometida galeria. No despacho a magistrada intima a Prefeitura de Teresina e a Caixa Econômica para que em 15 dias deem respostas sobre as obras de drenagem. Outra exigência é que as empresas Portal Empreendimentos, NPJ Construções e Betacon Construções custeiem a realização de perícia sobre drenagem no residencial.
“Quanto à obra de drenagem, que resolveria por completo o problema, o Município, intimado a prestar informações sobre a disponibilização da verba federal (ID 1473324357), quedou-se inerte. Não obstante, após (ID 1516648360), a construtora informou nos autos ainda em 2023 a disponibilização de verba federal e, ainda, a tomada de empréstimo pelo Município para a contrapartida. Nada disto foi informado nos autos pelo Município. Assim, mais uma vez, intime-se o Município de Teresina para que informe o cronograma das obras e a situação da verba federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto que o silêncio, se ocorrer novamente, será interpretado por este Juízo como resistência à realização da obra e resolução do problema da drenagem no Residencial Torquato Neto. Intime-se, ainda, a Caixa Econômica Federal, enquanto operadora dos convênios federais, para que, em 10 (dez) dias, informe nos autos se foi firmado o convênio do Município de Teresina com o Governo Federal e se o valor do orçamento já está disponibilizado para a realização da obra de drenagem em questão”, asseverou.
Samanta Volpato esclarece que a decisão judicial ainda não satisfaz os moradores e há possibilidade de buscarem recurso. Uma das reclamações é exatamente porque continua sem previsão para a construção da galeria. A juíza pediu apenas um cronograma de obras, sem mencionar data para início.
“De meu conhecimento apenas uma moradora continuou pagando o financiamento até hoje, mesmo com a liminar de suspensão, e ela não esta incluída entre as familias que podem fazer o distrato, seria a única que receberia um valor melhor. Alguns moradores vão recorrer da decisão dela e outros estão se mobilizando para dar entrada em ações de dano moral e material contra a Prefeitura, Caixa e Betacon. Estão apenas aguardando os laudos dos engenheiros que contrataram para avaliar os imóveis”, concluiu.
A decisão judicial foi proferida dentro de uma ação civil pública movida pelo Procon do Ministério Público do Piauí (MPPI) em 2017, e que tinha como objeto os problemas de drenagem existentes em parte do Residencial do Torquato Neto. A ação foi movida contra o município de Teresina e as empresas Portal Empreendimentos, NPJ Construções, Betacon Construções e Caixa Econômica Federal.
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