De um lado a inércia da Prefeitura de Teresina ao longo dos últimos 16 anos. Do outro, a insensibilidade da Caixa Econômica Federal. No meio, mais de 300 famílias atingidas pelo crônico problema da falta de drenagem do Conjunto Torquato Neto, zona sul da capital piauiense. Levanto em consideração outros conjuntos habitacionais, como o Portal da Alegria, que também sentem o problema chegamos a quase 8 mil famílias prejudicas.
No local pessoas já foram arrastadas e até houve perda de vidas durante período chuvoso. Para piorar, quem lutou para financiar sua casa vive em sobressalto com as ameaças da Caixa Econômica em leiloar os imóveis. Motivo é que uma audiência de conciliação em 2017 resultou na garantia a 302 moradores da suspensão do pagamento das prestações, além do IPTU até finalizar as obras de drenagem. Porém, a CEF não aceitou que o contrato ficasse descoberto por tanto tempo, dando prazo até março de 2018.
Para completar, outra parte das famílias do Torquato Neto III que sofrem com alagamentos não foram incluídas nessa conciliação e aguardam desde então que a Justiça defira o pedido do Ministério Público. É o caso do comerciante Milton Olímpio de Moura Neto que, além de prejudicado pela enxurrada, estava sob o risco de ver o bem de R$ 60.950,00 financiado pelo Minha Casa Minha Vida ser tomado pelo banco, que cobra R$ 24 mil em prestações em atraso, incluindo juros e multas consideradas abusivas pela defesa. Vale lembrar que ele estava em dia com os pagamentos até a decisão inicial.
O caso foi parar nas mãos do Juiz Federal da 2ª Vara, Márcio Braga Magalhães que, nesta terça-feira (9) atendeu o mandado de segurança impetrado pela defesa do mutuário e concedeu “liminar para suspender o procedimento de expropriação do bem em questão”. Uma vitória que repercute para muitas outras famílias em igual situação.
“É uma decisão importante. Mas, é apenas o primeiro passo para garantir o direito de quem teve o sonho da casa própria transformado em pesadelo. É necessário que essa liminar permaneça e, posteriormente, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público, possa ter resposta célere e estenda para todos os moradores aquilo que foi conquistado por uma parte apenas. Essa decisão foi muito aguardada mas não encerra o imbróglio jurídico que envolve aquela região, portanto é muito importante que o poder público faça sua parte e construa a galeria”, afirmou a advogada Samanta Volpato.
Construído em 2008, o Torquato Neto está localizado na área mais baixa da bacia do Rio Poti. Com novas construções e a duplicação da BR-316 a situação se agravou. A cada eleição promessas de construção de uma galeria orçada em R$ 65 milhões. As famílias dizem que foram vítimas de um golpe. (VEJA O VÍDEO NO FINAL).
Em abril de 2021 a Prefeitura de Teresina disse que o projeto estava pronto, com licitação aprovada pela CEF e aguardando recursos através do Ministério do Desenvolvimento Regional para dar início aos trabalhos. Em janeiro do ano passado, após deixar o Ministério da Casa Civil para reassumir o mandato de Senador, Ciro Nogueira (PP) comemorou R$ 26 milhões destinados por ele, parte para concluir a obra e outra para drenagem na zona leste.
Se o dinheiro chegou os moradores não viram o resultado prático. Mas, duas são as certezas para 2024: os alagamentos continuam sem prazo para acabar e os políticos voltarão ao Torquato Neto para, mais uma vez, fazer promessas vazias em troca de votos.
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