Nesta terça-feira (23), o Conselho de Ética da Câmara pautou a abertura de um dos quatro processos disciplinares que pesam contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), todos com pedido de cassação. O requerimento, apresentado pela bancada do PT, acusa o parlamentar de quebra de decoro, especialmente por suas declarações e ações no exterior contra instituições brasileiras. O partido sustenta que o deputado, residente nos Estados Unidos desde fevereiro, tem se dedicado a difamar o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, além de tentar influenciar autoridades americanas a impor sanções contra integrantes do Judiciário, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em retaliação às investigações e condenações que atingem seu pai e aliados por tentativa de golpe de estado.
No mesmo momento em que o Conselho de Ética se movimenta, Eduardo é alvo de uma denúncia formal da PGR por coação no curso do processo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o deputado usou sua influência fora do país para pressionar autoridades estrangeiras a adotarem medidas de retaliação contra o Brasil caso o STF condenasse Jair Bolsonaro. O jornalista Paulo Figueiredo também é alvo da denúncia, acusados de fomentar “tragédias financeiras” que poderiam recair sobre o Brasil, com o objetivo de intimidar os ministros do STF e manipular a opinião pública.
“O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”, escreveu Gonet. A acusação classifica as ações como uma forma de violência institucional, que não apenas atacou os juízes responsáveis, mas também colocou em risco a economia e a estabilidade do país. O crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, tem pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A PGR também pede que Eduardo e Paulo sejam obrigados a reparar os danos causados pelas tentativas de interferência.
Enquanto isso, no Conselho de Ética, o processo será formalmente aberto com a leitura do termo de instauração, seguida pelo sorteio da lista tríplice para escolha do relator. O colegiado ainda ouvirá testemunhas indicadas em outro processo, incluindo deputados aliados de Eduardo, como Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Sargento Fahur (PSD-PR).
Em maio, o deputado já havia sido suspenso por três meses por ofensas contra a ministra Gleisi Hoffmann (PT), punição que cumpriu, mas cujo processo ainda tramita. Agora, diante de novos embates no Parlamento e no Judiciário, Eduardo chama as acusações de “fajutas” e acusa a PGR de agir como “lacaio”.
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