Hoje (10) é comemorado o Dia Mundial da Lei. Mas alguma vez você já pensou sobre a importância da legislação para a sociedade?Nas ruas, o vai e vem do trânsito não causa espanto algum. Os automóveis param nos sinais, enquanto os pedestres atravessam a via e vice-versa. No entanto, o que parece invisível aos nossos olhos, num primeiro momento, mas que está presente em nosso cotidiano, como as regras de trânsito, relações trabalhistas, a proteção da vida e da liberdade, ou o combate à violência de gênero, formam um sistema de normas concebido para que haja harmonia na sociedade.
O Dia Mundial da Lei surgiu nos Estados Unidos, em 1º de maio de 1958, criado pelo então presidente Dwight D. Eisenhower. O marco histórico só passou a ser celebrado em 1965, no dia 10 de julho por outros países. O advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Alessandro Lopes, comenta que “a comemoração da data reforça às pessoas a importância de se viver numa sociedade democrática e de entender seus direitos”.
A legislação brasileira
No Brasil, as leis são concebidas pelo Poder Legislativo em três segmentos: federal, estadual e municipal. Toda lei é apresentada, discutida, votada, aprovada e sancionada, mas só tem validade efetiva após a publicação no Diário Oficial.
As normas são elaboradas a partir das necessidades ou interesses comuns dos cidadãos e pode obrigar, permitir ou proibir algum ato. Dr. Alessandro aponta que em nosso país ainda há as leis complementares, ordinárias e delegadas, dentre outros instrumentos que compõem o processo legislativo e ressalta que a elaboração da lei parte, além da iniciativa de parlamentares, chefes do Executivo e de outros Poderes e instituições, também da iniciativa popular, como a Lei da Ficha Limpa de 2010.
“Conhecer as leis pode auxiliar a sociedade a garantir seus direitos e incentivar as pessoas a ter iniciativa na busca de melhorias para suas comunidades, reivindicação de políticas públicas e promover uma parceria entre o legislativo e a própria população”, conclui.