Nesta quinta-feira (11) o Supremo Tribunal Federal viveu um daqueles momentos que marcam a vida política e institucional do Brasil. Na Primeira Turma, os ministros formaram maioria para condenar Jair Bolsonaro por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022 — tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena de cada um será definida na sexta-feira (12) com a dosimetria, ou seja, cada um será punido de acordo com sua participação na trama golpista.
A decisão não atingiu apenas o ex-presidente. Também foram condenados nomes centrais da articulação golpista: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator do esquema), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
O julgamento teve diferentes placares, já que o ministro Luiz Fux divergiu da maioria em vários pontos. Contra Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Paulo Sérgio, o resultado foi de 4 a 1. Ramagem também foi condenado por 4 votos a 1, embora parte das acusações contra ele ainda precise ser analisada. Já Mauro Cid e Braga Netto foram condenados por unanimidade (5 a 0) em um dos crimes, e por 4 a 1 nos demais. Agora, os ministros vão discutir a dosimetria, isto é, o tamanho das penas que cada condenado deverá cumprir.
Esse ponto foi especialmente simbólico porque, na véspera, Fux havia votado pela absolvição de Bolsonaro e de outros seis réus. Ele sustentou que apenas atos executórios imediatos poderiam configurar crime, rejeitando a tese de que discursos inflamados, reuniões e minutas de golpe seriam suficientes para condenação.
O julgamento de hoje, no entanto, derrubou essa linha de argumentação. Ministros como Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino deixaram claro que o conjunto de evidências — discursos, articulações de militares, tentativas de mobilizar instituições e elaboração de documentos para subverter o processo eleitoral — já configura ameaça real à democracia. Para a maioria, não é preciso esperar que o golpe se consuma para reconhecer a gravidade da conduta.
Mais do que julgar Bolsonaro e seus aliados, o STF está enviando uma mensagem direta: a democracia brasileira não tolera ameaças à sua existência. A divergência de Fux fica registrada, mas a posição que prevaleceu reforça a ideia de que não há espaço para experimentações autoritárias travestidas de "atos preparatórios".
Deixe sua opinião: