O aumento do IPTU em Teresina para 2026, com casos que passam de 300% e situações em que a taxa de lixo praticamente quadruplicou, não é só uma “atualização de cálculo”, como a Prefeitura tem explicado. O que está em discussão é algo bem maior: quem deixou o imposto congelado por mais de 20 anos e por que a conta apareceu agora, de uma vez só, para o contribuinte?
O prefeito Sílvio Mendes afirma que a revisão era inevitável. Segundo ele, a Planta Genérica de Valores — que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o IPTU — não era atualizada desde 2002. Com isso, a Prefeitura teria deixado de arrecadar ao longo dos anos, gerando o que ele chama de “renúncia fiscal”, situação que estaria sendo cobrada pelo Tribunal de Contas.
Na teoria, a explicação é simples: se o valor do imóvel subiu, mas o cálculo do imposto ficou parado no tempo, o município arrecada menos do que poderia. O problema não é a lógica matemática. É a forma como isso foi feito e quem está pagando a diferença agora.
Se foram 24 anos sem revisão, isso não aconteceu sozinho e nem se pode atribui uma culpa individual a Sílvio Mendes, como atual gestor, por tomar essa dura medida. Prefeitos passaram, vereadores passaram, órgãos de controle acompanharam as contas do município ano após ano. Atualizar a planta depende de projeto do Executivo, aprovação da Câmara e fiscalização dos tribunais. A pergunta inevitável é: por que não fizeram o reajuste antes, de forma menos agressiva? E se havia renúncia fiscal, por que ela foi tolerada por tanto tempo?
O que se vê agora é o contribuinte recebendo um boleto que salta de R$ 800 para mais de R$ 2 mil, por exemplo. Legalmente, pode ser permitido. Mas, do ponto de vista político e social, é difícil justificar que o cidadão arque de uma vez com 24 anos de atraso administrativo — especialmente em uma cidade onde ainda há queixas constantes sobre coleta de lixo irregular, ruas esburacadas e problemas de infraestrutura.
A Prefeitura também argumenta que metade dos imóveis está isenta e que cerca de 40 mil terão redução no valor. O número de isenções subiu de 99 mil para 120 mil imóveis. É uma medida que protege famílias de menor renda, o que é positivo. Mas há um efeito colateral claro: quem não é isento passa a sustentar uma fatia maior da arrecadação. Ou seja, a conta não some — ela é redistribuída.
Quando se amplia isenção, alguém paga a diferença. E esse alguém, na prática, é o contribuinte que ficou fora do benefício. O poder público não absorve o impacto reduzindo despesas ou cortando desperdícios; ele compensa aumentando a cobrança sobre outra parte da população.
Outro ponto levantado é a valorização imobiliária. De fato, bairros que receberam investimentos tendem a se valorizar. Mas a pergunta do morador é simples: a qualidade dos serviços cresceu na mesma proporção que o imposto? Porque imposto mais alto precisa vir acompanhado de ruas melhores, limpeza mais eficiente, iluminação adequada e infraestrutura compatível.
Outro absurdo é a taxa de lixo, cujo cálculo não depende do valor do imóvel, mas do seu potencial de geração de resíduos com base na área edificada. Ora, uma residência de 600 m² com duas pessoas morando pagará muito mais por uma casa com 50 m² onde habitam cinco pessoas. Onde mais se produzirá lixo? A resposta é óbvia, no entanto, são distorções "aceitáveis" do ponto de vista administrativo e tributário, mesmo que totalmente fora da realidade de muiras famílias que pagam mais, mesmo produzindo menos resíduos. O "crime" delas? Ter uma casa grande.
O desconto de 15% para quem paga em cota única e o parcelamento em até nove vezes ajudam a organizar o pagamento. Mas não mudam o valor final. O que incomoda não é apenas pagar, mas pagar muito mais de uma vez só.
No fim, o debate sobre o IPTU em Teresina não é apenas técnico. É sobre responsabilidade. Se houve omissão por mais de duas décadas, ela precisa ser assumida. O que não parece justo é transformar o contribuinte — que já paga caro e cobra serviços melhores — no único responsável por fechar a conta de um atraso que não foi ele quem criou.
Atualizar pode ser necessário. Corrigir distorções também. Mas fazer isso de forma brusca, sem transição gradual, transforma um ajuste administrativo em um choque direto no bolso da população.
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