A questão não está em uma categoria de suma importância como a dos professores merecer ou não. O fato é que os dois últimos reajustes do piso nacional do magistério estão bem acima da legislação, causando insegurança jurídica a estados e municípios.
Em 2022, com Jair Bolsonaro (PL) o aumento foi de 33,24% e, nesta segunda-feira (18) o Ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou reajuste de quase 15%, passando dos atuais R$ 3.854,63 para R$ 4.420,55. Para a Confederação Nacional dos Municípios em 2023 se repete a quebra do pacto federativo e a recomendação é que os prefeitos tenham cautela e que não há obrigatoriedade em pagar os novos valores.
Um dos motivos alegados pela CNM é que o reajuste do piso nacional dos professores (365,3%) é bem maior que o aporte do Fundeb (255,9%) ao longo do período de 2009 a 2023, comprometendo as receitas dos municípios com folha de pagamento. De acordo com o levantamento da Confederação, o impacto no Piauí em 2023 será de R$ 341.611,234. Como aconteceu ano passado o sindicato que representa a categoria deverá judicializar o caso.
“Em pesquisa realizada pela CNM em 2022 com 4.016 Municípios, cerca de 3 mil Municípios pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os Entes municipais. De todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação. Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”.
Porém, pelas redes sociais o Governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), confirmou que o Estado pagará o novo piso do magistério.
Confira o impacto previsto pela CNM
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