Com a popularização do PIX, os erros nas transferências também se tornaram comuns — e não faltam histórias de quem acabou no banco dos réus por se recusar a devolver valores recebidos por engano. Foi o que aconteceu recentemente em Santo Estêvão, na Bahia, onde uma mulher foi levada à delegacia após não devolver R$ 1.800 que caíram por engano em sua conta.
O caso ocorreu em 28 de abril e foi investigado pela 2ª Delegacia Territorial de Feira de Santana. Embora, em muitos casos, a situação configure apropriação de coisa alheia por erro (prevista no artigo 169 do Código Penal, com pena de até 1 ano ou multa), a mulher acabou enquadrada por apropriação indébita (artigo 168), crime ainda mais grave, que prevê reclusão de 1 a 4 anos e multa.
A advogada criminalista e professora da UFBA, Daniela Portugal, explica: “O artigo 169 se aplica quando a pessoa não tinha posse prévia do bem, mas ele chega a ela por engano ou caso fortuito. Já a apropriação indébita ocorre quando quem tem a posse resolve não devolver, como no caso de um empréstimo não restituído.” Ela ainda destaca que não se trata de estelionato, porque não houve indução ao erro: a falha foi de quem fez a transferência.
📌 Quais crimes você pode cometer se não devolver um PIX errado?
Apropriação de coisa alheia por erro (Art. 169 do CP): Quando o valor cai por engano e a pessoa se recusa a devolver. Pena: prisão de 1 mês a 1 ano, ou multa.
Apropriação indébita (Art. 168 do CP): Quando alguém com posse prévia (como no caso de um empréstimo ou depósito) decide não devolver o bem. Pena: reclusão de 1 a 4 anos, e multa.
Estelionato (Art. 171 do CP): Quando o criminoso induz a vítima ao erro para obter vantagem. Neste caso, não se aplica aos erros de PIX, porque o engano é de quem enviou.
💡 Fiz um PIX errado — o que fazer?
Entre em contato com quem recebeu o dinheiro: Explique o engano e peça a devolução de forma amigável.
Registre um boletim de ocorrência: Se a pessoa se recusar a devolver, procure a delegacia mais próxima ou registre online na Delegacia Virtual (acessível pelo gov.br).
Guarde todas as provas: Prints da transferência, conversas com o destinatário e extratos bancários podem ajudar na hora de formalizar a queixa.
Informe seu banco: Eles podem auxiliar no processo e até tentar bloquear o valor.
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