Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal delegou a estados e municípios a decisão sobre ações de imunização contra a covid-19. Por 10 votos a favor e um contra os Ministros confirmaram que a vacinação não é obrigatória, mas quem não a tomar poderá sofrer restrições impostas por governadores e prefeitos.
Em seu voto, o Ministro Luis Roberto Barroso destacou que entre as penalidades para quem se recusar tomar a vacina podem ser desde a dificuldade para matrícula escolar até o recebimento do Bolsa Família. No entanto, as medidas devem ser analisadas juridicamente e guardados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
O entendimento do STF impõe uma derrota ao que vem sendo pregado pelo Presidente da República. Jair Bolsonaro criticou a decisão e disse que não há porque obrigar alguém que não queira se vacinar. Para ele, a medida é autoritária. "Não temos ditadura aqui", disse em discurso na Bahia.
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