A decisão do Supremo Tribunal Federal garantindo a estados e municípios agir sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação contra covid-19 acendeu a luz amarela e o tema será debatido no Piauí em um movimento que tem à frente a suplente de vereadora Rubenita Lessa (PSL).
Esta semana Rubenita foi ao centro de Teresina em um trabalho mais informativo e de conscientização sobre a preservação de direitos de quem não quer ser vacinado. O tema, para ela, precisa ser amplamente discutido com a sociedade e passa pelas casas legislativas estaduais e municipais para definir se haverá obrigatoriedade e restrições a direitos.
"Há um movimento nacional, o Médicos Pela Vida, onde já foi protocolado na Procuradoria Gera da República um documento que levanta esta questão. Aqui no Piauí iniciei esta mobilização, que conta com o apoio do Dr. Sabas Carlos Vieira, para que possamos ter os direitos humanos e os fundamentais preservados daquelas pessoas que não querem ser vacinadas", explica.
Rubenita disse não ser contra a vacina em si, e defende também as que querem ser vacinadas. Mas quer assegurar que as pessoas que não queiram ser imunizadas não sejam punidas. Relembrando outra decisão do STF que deu a estados e municípios o direito de editar decretos, ela diz que houve muitos abusos e teme que possam voltar a se repetir.
"Tem acontecido coisas tenebrosas em alguns estados. Um Senador quer alterar o código penal para prever crime, com pena de prisão, para quem se recusar a tomar a vacina. Por menos, pessoas foram presas, multadas e conduzidas. Então, decidi com essa ação buscar os gestores e parlamentares para que não venha a se repetir. Não vou esperar eles agirem, até porque já foi anunciada chegada da vacina no Piauí para o dia 21 de janeiro", completou.
Esta semana o Deputado Marden Menezes (PSDB), entendendo solicitação de Rubenita Lessa, protocolou requerimento na Assembleia Legislativa para debater o assunto em audiência pública com data a ser definida. Já a advogada, garantiu que irá encaminhar documento ao Governo do Estado, Prefeitura de Teresina e Câmara Municipal no sentido de expor os motivos contrários à obrigatoriedade de vacinar a população piauiense.
"No campo jurídico e da bioética eu defenderei os direitos humanos dos cidadãos que não querem ser vacinados contra a covid-19 no momento e solicitar que nenhuma medida restritiva de direitos seja aplicada aos que se recusarem. Não é ser contra obrigatoriedade da vacina, mas no caso da covid ainda tem muitas incertezas, as próprias empresas exigem do Governo Federal isenção total dos problemas que possam vir pela vacina. Então, pessoas podem não querer se vacinar até ter resultados mais completos do que estão sendo apresentados hoje de forma emergencial. Não podemos ter duas castas, uma que é vacinada e outra não, sofrendo com restrições que repercutem no seu dia a dia. É contra isso que estamos nos mobilizando".
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