Desatenção, hiperatividade e impulsividade. Um olhar mais atento do professor na escola poderá associar esses comportamentos ao Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Foi o que aconteceu com a Helena, de apenas três anos. Um dos maiores problemas para crianças como ela é a descriminação, algo que a mãe da menina conhece bem. Apesar disso, ela viu uma ponta de esperança ao tomar conhecimento de um Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal Capitão Fábio Abreu (PL-PI).
“Eu chorei, não vou mentir. Emocionada por ver um projeto que vai ajudar muito todas as crianças com esse transtorno. Helena é uma delas. Meu choro é de felicidade. Minha filha sofre um pouco na escola por esse problema. Ontem mesmo recebi um recado da professora pela dificuldade que Helena tem de escrever o próprio nome, entre outras coisas. Eu preferi não responder”, relata a assistente comercial, Hildiana Moura, que mora em Teresina.
Estima-se que pelo menos 2 milhões de brasileiros adultos possuem TDAH, uma síndrome que provoca dificuldade para manter o foco nas atividades propostas e agitação motora. É para esse público que o Projeto de Lei 2360/21 de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu se destina.
“Esse transtorno traz sérios problemas para a criança, onde 70% ao chegar à idade adulta de rendimento, que é a grande preocupação que nós temos. Nosso projeto obriga o Governo Federal a desenvolver uma política nacional direcionada a pessoas que tem esse transtorno com equipes multidisciplinares em todos os setores para que possam detectar o problema o mais cedo possível e iniciar logo o tratamento e acompanhamento, além de promover a inclusão dessas crianças na escola. Ao contrário do que o próprio Ministério da Educação está propondo, que é a exclusão de quem tem esse transtorno, entendemos que a inclusão é mais importante para essas crianças e aquelas ditas normais. Vários países já tem leis nesse sentido.
O projeto prevê ainda a possibilidade de multa de três a vinte salários mínimos para as escolas que se recusarem a matricular crianças diagnosticadas com TDAH.
Apesar da dificuldade, Helena consegue se concentrar e aprender melhor nas aulas de inglês, relata a mãe que disse ter visto a filha ser dispensada de várias atividades por não conseguir acompanhar. Hildiana afirmou ainda que sente, não má vontade, mas a falta de formação para que professores possam acolher melhor as crianças com TDAH.
“Os professores não estão tão preparados. Não falo somente na escola da minha filha, que graças a Deus tem uma diretora maravilhosa. Falo em profissionais da educação em geral. Hoje estou sofrendo também em relação as autorizações dos tratamentos dela no plano de saúde. Estou na briga pra conseguir que o plano cubra um dos tratamentos. Essa lei do Deputado Fábio Abreu vem pra ajudar não só a mim, mas a muitas mães que nesse momento estão sofrendo com a possibilidade do decreto 10.502 ser aprovado. É com atitudes como a do Deputado que vemos salvação para nossas crianças”, concluiu.
Hildiana e Helena veem no Projeto de Lei um avanço para portadores de TDAH
Batizado como o “decreto da exclusão”, o Decreto nº 10.502/2020 desconsidera os avanços que reforçam que a inclusão da pessoa com deficiência no ensino regular deve ser a regra e não uma opção. Na prática possibilita a segregação de pessoas com deficiência, sob a justificativa da inclusão de “pessoas especiais” em “ambientes especializados”.
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