A Justiça Eleitoral recebeu nesta segunda-feira (14), a lista com o nome de gestores públicos que tiveram suas contas negadas ou que ainda não prestaram as devidas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os nomes citados, 241 pertencem ao Estado do Piauí, compreendendo o total de 347 contas no dossiê.
Vale ressaltar que irregularidades na prestação de contas podem ocasionar impugnação, com base na Lei Complementar Nº 64/1990 que declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. O veredito sobre o aceite da impugnação ou não cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de cada Estado.
Veja aqui quem no seu município está com as contas irregulares: LISTA DE INELEGÍVEIS DO TCU
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