A Operação Topique, que há anos expõe as entranhas de um esquema de corrupção envolvendo o transporte escolar no Piauí, acaba de ganhar um novo capítulo. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Luiz Carlos Magno da Silva e a ex-prefeita do município de Joaquim Pires, Regina Maria Ramos da Silva, por improbidade administrativa e desvios de recursos públicos. A denúncia inclui ainda a administradora Paula Rodrigues de Sousa e duas empresas envolvidas diretamente nos contratos suspeitos: a C2 Transporte e Locadora Ltda e a Marvão Serviços Ltda (conhecida como Locar Transporte).
De acordo com a acusação, o esquema envolvia contratos superfaturados de transporte escolar, celebrados com o poder público municipal durante a gestão de Regina Ramos. O MPF aponta que a ex-prefeita recebeu indevidamente R$ 44.950 em valores atualizados, totalizando R$ 84.006,63. Os recursos teriam sido desviados por meio da contratação simulada de empresas ligadas ao empresário Luiz Carlos, utilizando documentos falsos e processos licitatórios com indícios claros de fraude.
A denúncia inclui o pedido de indisponibilidade de bens de todos os acusados, como forma de assegurar o ressarcimento dos valores desviados. Segundo o MPF, o esquema em Joaquim Pires é mais uma ramificação do amplo sistema de corrupção desvendado pela Operação Topique, que desde 2018 já revelou prejuízos milionários aos cofres públicos com contratos superfaturados de transporte escolar financiados com verbas federais do Fundeb e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
O presidente da comissão de licitação da época também é citado nos autos como responsável por validar procedimentos suspeitos, o que, segundo o MPF, contribuiu diretamente para o sucesso da fraude. Em sua defesa, os acusados ainda não se pronunciaram publicamente. A Justiça Federal avaliará os pedidos e poderá tornar os réus inelegíveis, além de cobrar o ressarcimento integral ao erário.
Fases anteriores da Operação Topique:
Fase 1 (2018): deflagrada pela PF, CGU e MPF. Cumpriu 14 mandados de prisão preventiva e 40 de busca, visando empresários, agentes públicos da Seduc e prefeituras envolvidas. Apontou desvio de mais de R$ 50 milhões.
Fase “Satélites” (set/2019): aprofundou as investigações e identificou agentes públicos do alto escalão da Seduc como envolvidos em fraudes e lavagem de dinheiro.
Denúncia de 2023: sete pessoas se tornaram réus por fraudes em licitação em Esperantina, incluindo Luiz Carlos Magno e sua rede, por prejuízo estimado em R$ 3,2 milhões.
Denúncia de maio/2025: incluía coronel Ronald Moura (ex-Diretor da Secretaria Estadual de Educação) e sua mãe, Isabel Moura, acusados de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Denúncia de junho/2025: o deputado estadual Gil Carlos (PT), Raimundo Félix Saraiva Filho e Luiz Carlos Magno foram acusados por vinculação ao mesmo esquema, em ação que identificou superfaturamento e corrupção em São João do Piauí, quando o parlamentar era Prefeito do município.
Com essa nova etapa, a Operação Topique reforça sua amplitude: empresários, agentes públicos, políticos estaduais e municipais compõem uma teia de corrupção estruturada. A inclusão de Josenilda Falcão indica que o esquema teve alcance em diferentes gestões do interior do estado. O MPF agora espera que o Judiciário receba a denúncia, transformando os acusados em réus e abrindo prazo para a defesa. A expectativa é que eventuais condenações levem à recuperação de bilhões desviados do transporte escolar e fortaleçam a fiscalização dos recursos federais destinados à educação no Piauí.
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