O PORTAL OPINIÃO E NOTÍCIA teve acesso a mais uma decisão judicial contra a Prefeita de Pimenteiras, Lúcia Lacerda (PTB). Agora, utilizando uma enquete ela volta a utilizar as chamadas “palavras mágicas” em busca de benefício eleitoral, no caso, pedido de votos. O juiz José Sodré Ferreira Neto, da 89.ª Zona, em Valença, entendeu que foi ilegal e por isso determinou a retirada da postagem das redes sociais.
"Saber que posso contar com o apoio de vocês é uma das maiores e melhores recompensa pelo meu trabalho"; "Receber o seu voto é um privilégio e um incentivo poderoso para continuar trabalhando incansavelmente por nossa cidade. Cada voto é um testemunho do compromisso mútuo em construir um futuro melhor".
As expressões reproduzidas têm a mesma carga semântica do pedido explícito de voto, na medida em que, segundo a jurisprudência do TSE, para fins de caracterização de propaganda eleitoral antecipada, é possível identificar o requisito do pedido explícito de votos a partir do uso de "palavras mágicas", como as divulgadas pela representada em seu perfil na rede social Instagram, na URL https://www.instagram.com/p/Cwgslx5LRcc/?igshid=MDI3ODU5M2RlNw==, conforme destacado acima. Ademais, o meio de comunicação escolhido pela representada para divulgação da propaganda antecipada possui grande alcance, além de a mesma possuir perfil de acesso público, o que, por si só, já configura o periculum in mora”, justifica o magistrado na decisão que concedeu liminar pedida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), através dos advogados Wallyson Soares dos Anjos e Luis Francivando Rosa da Silva.
O juiz determinou ainda o prazo de 24h para retirar a postagem das redes sociais sob pena de multa de R$ 500,00/dia em caso de desobediência. Lúcia Lacerda tem ainda dois dias para apresentar sua defesa à Justiça Eleitoral.
Esta é a segunda derrota da Prefeita Lúcia Lacerda na justiça. Em outra decisão na zona eleitoral de Valença, a gestora de Pimenteiras também fez propaganda antecipada no lançamento de sua pré-candidatura. Os detalhes você confere no link:
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