O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, nesta terça-feira (9), acolheu recurso da defesa do Senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) sobre a incompetência da Justiça do Rio de Janeiro no julgamento do processo sobre as rachadinhas, anulando todas as decisões e, desta forma derrubar todas as investigações.
De acordo com o Ministro João Otávio de Miranda, relator do caso, Flávio Bolsonaro não poderia ter sido julgado pelo Juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por já deixar o mandato de Deputado Estadual para assumir o cargo de Senador, em outras palavras, o mandato cruzado deu a ele foro privilegiado. O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.
Pelo Twitter o Senador comemorou a decisão afirmando: "Após quase três anos de investigação ilegal e que, mesmo ante as inúmeras arbitrariedades, vazamentos e covardias, nada foi encontrado contra mim, justiça finalmente foi feita".
Como no caso do Ex-Presidente Lula (PT) a decisão não diz que os investigados são inocentes, mas que as provas do julgamento seriam anuladas porque não foi pela instância correta.
RACHADINHAS
Flávio Bolsonaro é acusado de praticar um esquema envolvendo a devolução de parte dos salários de servidores lotados em seu gabinete, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. O parlamentar teria ficado com cerca de R$ milhões neste esquema.
A prática, conhecida como rachadinha, tinha como operador Fabrício Queiroz, segundo as investigações. De acordo com o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ficou demostrada a movimentação suspeita, em sua conta, de mais de R$ 1.2 milhão em apenas um ano.
Fonte: Wesslley Sales