O litígio entre Tocantins e Piauí se arrastava desde 1996, período em que Exército e IBGE trabalharam para confirmar que a área de 140 mil km² pertence de fato ao território piauiense. Porém, só agora, seis anos depois da decisão do Supremo Tribunal Federal para que a área fosse incorporada, a Assembleia Legislativa do Piauí dará início ao procedimento administrativo.
Com a instalação da Comissão de Estudos Territoriais na semana passada foi aberta a Portaria nº 01, que trata exatamente de anexar a área ao município de Barreiras do Piauí. Com isso, a faixa territorial terá seus limites demarcados em Lei, pondo fim a insegurança jurídica na região, segundo o Presidente da CETE, Deputado Franzé Silva (PT).
A área, encravada nos Cerrados, é corredor de produção do agronegócio e por isso cobiçada. Na rota dos conflitos, as vezes armados,estavam a grande extensão de terra agricultável e o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba.
CEARÁ
É ainda da época do Império, 1880, a disputa territorial em trecho da divisa entre o Piauí e o Ceará, na região da Serra da Ibiapaba. Desde 2011 a questão foi judicializada no Supremo Tribunal Federal. A Ministra Rosa Weber O relatório do Exército, que será utilizado para julgamento dos Ministros, os municípios cearenses de Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga passariam a ser piauienses
Além disso, outros municípios perderiam parte do território para o Piauí: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ipueiras, Ipaporanga e Crateús. Se confirmada a decisão do STF impactará diretamente na vida de 245 mil pessoas que passariam a ter residência e, claro, suas necessidades atendidas pelo Piauí.
Para não perder os quase 3 mil km² de área para o Piauí, o Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) protocolou este ano uma Proposta de Emenda à Constituição para que todas as faixas em disputas de territórios, ainda não resolvidas, sejam definidas conforme critério histórico de ocupação e de pertencimento local.
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