É o que prevê o texto substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF), relator do Projeto de Lei 3131/20, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), aprovado nesta segunda-feira (4) n Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
A proposta tenta mexer no bolso para tentar barrar a divulgação de fake news, mas vai além. A ideia é punir quem divulgar pela internet notícias falsas, distorcidas ou descontextualizadas relativas à pandemia de Covid-19, prejudicando assim as medidas sanitárias de enfrentamento ou que, de qualquer modo, coloquem em risco a saúde pública.
“A multa será aplicada aos usuários responsáveis, e não aos provedores, e para esclarecer que as hipóteses de disseminação artificial do conteúdo não abarcam recursos ou facilidade fornecidos diretamente pelo provedor de aplicações, protegidos pelo princípio da livre iniciativa", explica o relator.
A aplicação da multa resultará de condenação em ação judicial em que se garanta a ampla defesa e o contraditório. Ainda de acordo com a proposta, os valores das multas se destinarão a fundo para reconstituição dos bens lesados. O projeto tramita agora em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Luis Miranda recomendou a aprovação, com alterações
Denúncia
Ao lado do irmão, Luís Ricardo Miranda, que é servidor concursado do Ministério da Saúde, o Deputado Luis Miranda afirmou à CPI da Pandemia ter levado ao conhecimento do Presidente da República suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech, um esquema de mais de US$ 45 milhões. O parlamentar informou que se encontrou com Jair Bolsonaro no dia 20 de março, que o presidente teria reconhecido que a denúncia era “grave” e que teria dito que encaminharia a denúncia para a Polícia Federal. O deputado também afirmou que o contato do seu irmão foi repassado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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