“Existem uns nomes que pegam, né? Orçamento secreto, que de secreto não tem nada. A verdade é essa”, disse o deputado Federal Marcos Aurélio (MDB-PI) durante entrevista onde foi questionado sobre o chamado Orçamento do Relator que, apenas para este ano, conta previsão de R$ 16.8 bilhões, valor praticamente igual à soma das emendas de bancada (R$ 7.3 bilhões) e individuais (R$ 9.6 bilhões).
Para Marcos Aurélio, que é advogado tributarista, todos esses recursos são fiscalizados pelos órgãos de controle como Tribunal de Contas da União e Caixa Econômica Federal.
“Todos os recursos do que se chama de orçamento secreto tem que passar por todos os processos de publicidade de uma licitação, do zelo com os recursos públicos conforme manda a administração pública. Licitação tem que ser publicada no Diário Oficial, tem que ter prazos, mandar para a Procuradoria o edital. Então, de verdade, de secreto não tem nada. É a mesma coisa. Emenda de relator, emenda setorial, emenda parlamentar individual ou de bancada”, justificou.
O parlamentar disse ainda que termos como “orçamento secreto” são criados por parlamentares de oposição. Em seguida explicou como funciona a política de coalizão no Congresso brasileiro.
Apesar disso, o parlamentar piauiense não falou sobre um ponto crucial, que os congressistas beneficiados não tiveram os nomes revelados, apenas o valor e o destino das emendas.
Confira na íntegra o que foi dito pelo Deputado Federal Marcos Aurélio:
DEPUTADO MARCOS AURÉLIO DIZ QUE NÃO EXISTE ORÇAMENTO SECRETO.mp3
ORÇAMENTO SECRETO
Depois de barrar a execução do chamado orçamento secreto por falta de transparência, a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, liberou os recursos nesta segunda-feira (6), desde que passem a obedecer as regras aprovadas pelo Congresso, garantindo transparência nos pagamentos.
O problema se deu após reportagem do Estado de São Paulo revelar um esquema que beneficiou cerca de 100 parlamentares com emendas para compra de tratores superfaturados através do Ministério do Desenvolvimento Regional. De acordo com a reportagem, os recursos foram utilizados para garantir apoio ao Governo Bolsonaro.
Entre os pontos considerados fora da curva de transparência é que os recursos, diferente das emendas de bancada e individuais, não são divididos igualmente entre os parlamentares quer seja de sustentação, quer seja de oposição, atendendo apenas critérios eleitorais. Além disso, a forma de aplicação dificultaria a fiscalização dos órgãos de controle.
Quando a garantir quais parlamentares foram beneficiados o Congresso respondeu ao STF: “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas recebidas pelo relator-geral com sugestão de alocação de recursos o que torna impossível o registro dos nomes”.
Para evitar continuar batendo de frente com o STF o Senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi relator de um Projeto de Resolução que garantiu limite para o orçamento do relator e a divulgação dos nomes dos parlamentares beneficiados. No entanto, só a partir do próximo ano. O que está no escuro permanecerá assim.
Deixe sua opinião: