Foi durante audiência pública nesta sexta-feira (12) na Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional dos Municípios, alertou sobre os impactos dos cortes no orçamento e dos atrasos nos repasses da Assistência Social. Em 2019, por exemplo, foram nove meses em atraso para todos os 5.568 municípios, em 2020, seis meses e este ano foi um trimestre sem o cofinanciamento do Governo Federal.

“De uma forma simples, podemos afirmar que a gente acaba perdendo recursos duas vezes: porque nós vivemos uma crescente de corte no orçamento, por uma questão política, e, além disso, a gente vivencia uma baixa execução desse orçamento. Em 2020, foram R$ 605 milhões a menos do que no ano anterior, além de uma execução orçamentária de 71%, que representou uma perda de R$ 971 milhões. Para o ano de 2021, o corte foi de mais de R$ 300 milhões, com uma execução de apenas 67%. Assim, de R$ 1,899 bilhão autorizado, apenas R$ 1 bilhão foi repassado até outubro”, explicou a consultora da área de Assistência Social, Rosângela Ribeiro.

A audiência teve como objetivo debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que estabelece percentual mínimo de investimento financeiro do Governo Federal no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Fonte: Wesslley Sales, com informações da CNM